O Ministério Público do Ceará recomendou que órgãos estaduais e municipais de Fortaleza adotem medidas para assegurar o direito à acessibilidade em obras e no uso de prédios públicos. A orientação foi encaminhada à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará (SSPDS), à Superintendência de Obras Públicas do Estado (SOP) e às Secretarias Municipais da Cultura (Secultfor) e de Infraestrutura (Seinf) de Fortaleza. As recomendações foram expedidas pela 16ª Promotoria de Justiça da capital, de titularidade do promotor de Justiça Hugo Porto. A iniciativa foi motivada por um relatório do Núcleo de Apoio Técnico do Ministério Público do Ceará (Natec/Arquitetura), que apontou falhas importantes e a necessidade de correções em diferentes espaços de prédios públicos, como áreas de circulação externa, rampas, escadas, sanitários, balcões de atendimento, auditórios e portas, com base nas Normas Técnicas Brasileiras (NBRs). A orientação leva em conta o papel de cada órgão. A Secult...
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva conversou nesta segunda-feira (16) com o presidente do Conselho Europeu, Charles Michel, sobre o conflito entre Israel e o grupo islâmico Hamas, no Oriente Médio. Em nota, o Palácio do Planalto informou que Lula levou sua preocupação com a população civil da região, incluindo brasileiros e estrangeiros de outros países que estão tentando sair da Faixa de Gaza, região cercada pelas forças armadas israelenses.
“O presidente brasileiro e o do Conselho Europeu concordaram sobre a importância de um corredor humanitário para a entrada de remédios e alimentos para os civis de Gaza e para a libertação dos reféns [mantidos pelo grupo Hamas]”, diz a nota.
Ainda de acordo com a manifestação do Planalto, Lula e Charles Michel reiteraram a condenação aos atos terroristas cometidos pelo Hamas e concordaram sobre a importância de fortalecer a Autoridade Palestina como legítima representante do povo palestino.
“O presidente Lula pediu que essas posições sejam reafirmadas por ocasião da reunião extraordinária do Conselho Europeu, composto por chefes de Estado e de Governo dos 27 países da União Europeia, que ocorrerá amanhã, em Bruxelas”, completa a nota.
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