O alvo possui uma extensa ficha criminal, incluindo crimes de tortura, lavagem de dinheiro e roubo. A Polícia Militar do Ceará (PMCE) prendeu em flagrante, nessa quinta-feira (20), um homem suspeito de envolvimento com o tráfico de drogas no bairro Antônio Bezerra, Área Integrada de Segurança 6 (AIS 6) do estado. O alvo, de 35 anos, foi capturado em posse de 2,3 kg de crack e 13 g de cocaína. Ele foi colocado à disposição da Justiça em uma unidade da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE). A ocorrência teve início a partir de um acionamento, por meio da Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (Ciops), relacionado a uma briga no bairro. Imediatamente, os policiais do 18º Batalhão Policial Militar (18º BPM) se deslocaram até o endereço e abordaram o suspeito que estava em um veículo. Na abordagem, foram encontradas porções de crack e cocaína, balança de precisão, quatro aparelhos celulares e uma caixa de som com o homem. O suspeito e o material apreendido foram con...
O tomador de crédito agora pode oferecer bens como garantia para mais de um empréstimo. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com vetos, o Marco Legal das Garantias, aprovado no início de outubro pelo Senado.
O presidente, no entanto, vetou um trecho que permitia a tomada de veículos com financiamento em atraso sem a autorização da Justiça. A apreensão por mandado extrajudicial ocorreria se o devedor não entregasse o bem dentro do prazo legal. Nesse caso, os cartórios lançariam a tomada do bem em uma plataforma eletrônica.
Em justificativa enviada ao Senado, a Presidência da República informou que o trecho é inconstitucional, por criar riscos a direitos e garantias individuais e violar a cláusula de reserva de jurisdição. Segundo o despacho, a decisão foi tomada após consulta ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.
A posição contraria o Ministério da Fazenda. Segundo a Secretaria de Reformas Econômicas da pasta, os financiadores tinham de pedir a tomada do veículo na Justiça, o que levava tempo, enquanto muitos carros financiados desapareciam durante o processo. De acordo com o órgão, a apreensão fora da Justiça baratearia os financiamentos de veículos para toda a população.
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.