Nova lei cria filtros para recursos e deve reduzir ações no STJ Exigência passa a valer para recursos com interesse além das partes Marcelo Brandão – Repórter da Agência Brasil Publicado em 04/08/2026 - 19:42 Brasília © Marcello Casal JrAgência Brasil Versão em áudio Recursos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) passarão a depender da demonstração de relevância econômica, política, social ou jurídica que ultrapasse os interesses das partes envolvidas. A medida regulamenta um mecanismo previsto na Constituição e busca reduzir o volume de processos que chegam à Corte. A lei com a regulamentação foi sancionada nesta terça-feira (4). A Constituição já considera relevantes os recursos relacionados a ações penais, ações de improbidade administrativa, causas com valor superior a 500 salários mínimos, casos que possam resultar em inelegibilidade e decisões que contrariem a jurisprudência dominante do STJ. Com a nova lei, novos critérios são incluídos no rol. O projeto de lei teve trami...
Mais um grupo de repatriados brasileiros procedentes de Israel desembarcou na Base Aérea do Galeão, no Rio de Janeiro, na madrugada desta quinta-feira (12). O avião KC-30 (Airbus A330 200), pousou por volta das 2h40, com 214 pessoas. Este é o segundo voo da Força Aérea Brasileira (FAB) trazendo brasileiros que estavam retidos em consequência do conflito entre Israel e o Hamas. 
“Não sei nem como explicar o sentimento, na verdade. Chegar ao Brasil, depois do que eu passei em Israel é sem explicação. Entrar num avião da FAB em que todo mundo fala português. A gente conseguir a passagem com a FAB... Quando eu consegui a passagem eu sabia que ia dar tudo certo”, desabafou a estudante Juliana Udlis, que estava há sete meses em Israel.
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