Foto: Rosinei Coutinho/STF Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou, na sessão desta quarta-feira (17), uma norma do Estado de Alagoas que permitia ao Corpo de Bombeiros de Alagoas cobrar taxa de emissão de atestados para defesa de direitos ou para esclarecimento de situações de interesse pessoal. A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7448, proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra dispositivos da Lei Estadual 6.442/2003. O relator da ação, ministro Flávio Dino, observou que a Constituição Federal garante a obtenção gratuita de certidões em repartições públicas para essa finalidade. Segundo ele, o nome dado ao documento, atestado ou certidão é irrelevante: o que importa é que seu conteúdo sirva para proteger direitos ou esclarecer situações pessoais do requere...
Mais um grupo de repatriados brasileiros procedentes de Israel desembarcou na Base Aérea do Galeão, no Rio de Janeiro, na madrugada desta quinta-feira (12). O avião KC-30 (Airbus A330 200), pousou por volta das 2h40, com 214 pessoas. Este é o segundo voo da Força Aérea Brasileira (FAB) trazendo brasileiros que estavam retidos em consequência do conflito entre Israel e o Hamas. 
“Não sei nem como explicar o sentimento, na verdade. Chegar ao Brasil, depois do que eu passei em Israel é sem explicação. Entrar num avião da FAB em que todo mundo fala português. A gente conseguir a passagem com a FAB... Quando eu consegui a passagem eu sabia que ia dar tudo certo”, desabafou a estudante Juliana Udlis, que estava há sete meses em Israel.
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