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MP entra com ação de improbidade administrativa contra agentes públicos de Bela Cruz por irregularidades em licitação

  O Ministério Público do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Bela Cruz, ajuizou ação de improbidade administrativa contra agentes públicos do Município por causarem possíveis danos aos cofres públicos no valor de R$ 23.632,79 em decorrência das irregularidades ocorridas no Pregão Eletrônico nº 004/2022. A licitação foi realizada para registro de preços de futuras e eventuais aquisições de gêneros alimentícios, destinados a atender ao programa de alimentação escolar das unidades de ensino do município. Segundo a ação, os agentes, ao desclassificarem ilegitimamente a empresa Vicente de Paulo da Rocha – ME, deixaram de contratar a proposta mais vantajosa para a Administração. A investigação apontou que a empresa foi desclassificada ilegalmente sob a alegação de que as fichas técnicas dos alimentos e laudos apresentados não estavam em nome da própria licitante, contudo, não havia exigência no edital de que a fabricação do produto fosse realizada pelo próprio licitante, que não...

MPCE deflagra operação para combate de organizações criminosas em presídios cearenses

 Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO), deflagrou na manhã desta sexta-feira (20) a Operação Carretilha. Foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão nas cidades de Fortaleza e de Cascavel, pelo Departamento Técnico Operacional (DTO) da Polícia Civil do Estado do Ceará.

A operação faz parte da investigação que apura a apreensão de quatro aparelhos celulares, em 2018, no Centro de Execução Penal e Integração Social Vasco Damasceno Weyne- CEPIS, situado em Itaitinga-CE. A denúncia foi apresentada pelo GAECO à Vara de Delitos de Organizações Criminosas. 

Após decisão judicial, os dados telemáticos dos objetos foram extraídos e, após análise, foi constatado que um dos celulares investigados era de uso compartilhado dentro do presídio, tendo sido identificados três dos seus usuários. Além disso, foi comprovado o envolvimento dos investigados com uma facção com capilaridade internacional, que atua na comercialização de drogas. Eles estavam em plena atividade.

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