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Dois supermercados são notificados pelo Decon em Juazeiro do Norte por falta de informações ao consumidor e de preços nos produtos

  O Ministério Público do Ceará, por meio da Unidade Descentralizada do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) em Juazeiro do Norte, autuou, na sexta-feira (17/07), dois supermercados do município durante fiscalização de rotina. As equipes identificaram irregularidades relacionadas à precificação dos produtos, falta de informações e ausência do Livro de Reclamações do Consumidor. Em um dos estabelecimentos, os fiscais constataram ausência de preços, de identificação das marcas de itens comercializados, de informações sobre a disponibilidade do Livro de Reclamações e de indicação de alimentos análogos a produtos lácteos. No outro supermercado, foram verificadas irregularidades no preenchimento do Livro. Conforme a inspeção, o estabelecimento não estava entregando aos consumidores a via do formulário destinada a eles nem encaminhando ao Decon, no prazo legal de 30 dias, as vias que devem ser remetidas ao órgão. A equipe também constatou que os consumidores não e...

Municípios cearenses buscam parcerias com Fortaleza para implementar atividades de controle e auditoria

 Municípios do Estado do Ceará buscam parcerias com a Prefeitura de Fortaleza para desenvolver atividades nas áreas de auditoria, controle interno e transparência. A reunião técnica, mediada pela Controladoria e Ouvidoria Geral do Município de Fortaleza (CGM), ocorreu virtualmente e contou com a presença de representantes de seis municípios: Amontada, Itaitinga, Juazeiro do Norte, Paracuru, Russas e Crato.

Durante o encontro, foi apresentado o trabalho institucional da CGM, com destaque para o mapa estratégico, desenvolvido em 2021, que definiu a missão, visão e valores do órgão. Também foram enfatizadas as novas diretrizes, focadas em amparo legal, fortalecimento institucional, automação de procedimentos, gestão de riscos, resultados, central de suporte e satisfação do cidadão, visando melhorar a qualidade dos serviços públicos.

A secretária executiva da CGM, Juliana Guimarães, destacou que Fortaleza tem adotado novas estratégias e desenvolvido metodologias para fortalecer o controle interno. “Em Fortaleza, temos implementado estratégias inovadoras e desenvolvido metodologias e sistemas que fortalecem o nosso controle interno. Essa inovação despertou o interesse de outros municípios, que agora buscam conhecer e replicar essas ferramentas em suas próprias cidades”, enfatizou Juliana.

Durante a reunião, foram apresentados os sistemas desenvolvidos pelo órgão, como o AuditaFor, que contribui para auditorias de regularidade e de desempenho, e o Sistema Parcerias, que unifica o cadastro de órgãos e Organizações Sociais que prestam serviços ao município, facilitando assim, a prestação de contas pelas instituições.

Para o auditor de controle interno do município do Crato, Julio César de Souza, os sistemas apresentados podem enriquecer ainda mais as atividades de controle realizadas no município. “Os sistemas aqui apresentados foram inovadores, com um destaque para o Auditafor, que é uma auditoria sem o uso de papel. Ao empregar essa ferramenta em nosso trabalho, teríamos a oportunidade de fortalecer ainda mais as atividades desempenhado pelo órgão. Apresentaremos essa estratégia ao secretário e prefeito, pois ficamos bastante interessados na plataforma”, reforçou Júlio.

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