Vereadores defendem vacinação prioritária para trabalhadores por aplicativo e melhorias no Passaré 11 de agosto de 2026 No Pequeno Expediente desta terça-feira (11), no Plenário Fausto Arruda, os vereadores debateram temas como a vacinação de motoristas e entregadores por aplicativo e a infraestrutura urbana nos bairros da capital. O vereador Aglaylson (PT) falou sobre o programa Move Brasil do governo federal, que oferece financiamento com condições diferenciadas para profissionais do transporte trocarem seus veículos, incluindo taxas especiais e itens adicionais de segurança para mulheres. O parlamentar também defendeu a Indicação 448/2026 , em que sugere, ao Executivo municipal, priorizar motoristas e entregadores por aplicativo em campanhas municipais de vacinação em Fortaleza, conforme a disponibilidade de doses. “Durante os períodos, principalmente de infecções por arbovírus ou vírus gripais, esses trabalhadores estão muito expostos. Consequentemente, também expõem o passag...
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está autorizado a conceder o benefício de auxílio doença somente com análise documental de atestados e laudos médicos, sem que o trabalhador formal precise agendar uma pericia presencial com médico federal. 
A medida foi adotada pelo Ministério da Previdência Social, que enfrenta um acúmulo de pedidos de auxílio por incapacidade temporária, nome oficial do benefício conhecido como auxílio doença.
Hoje, a fila conta com mais de 1,1 milhão de trabalhadores com carteira assinada no aguardo do auxílio. Desses, mais de 600 mil ainda aguardam o agendamento de perícia.
Por meio de portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU) na semana passada, o ministério regulamentou a concessão do benefício. Para solicitar, o segurado do INSS deve enviar toda documentação, com assinatura verificável de profissionais registrados, por meio da plataforma Atestmed, criada especificamente para isso.
No caso de acidente de trabalho, é obrigatória a apresentação também da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT). Se todos os documentos estiverem de acordo com as regras, o auxílio doença deverá ser concedido “com dispensa de parecer conclusivo da Perícia Médica Federal quanto à incapacidade laboral”, diz a norma sobre o assunto.
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.