O Supremo Tribunal Federal (STF) registrou nesta sexta-feira (10) placar de 3 votos a 0 para derrubar a lei de Santa Catarina que proibiu a reserva de cotas raciais para ingresso de estudantes em instituições de ensino que recebem verbas públicas do estado. O plenário virtual da Corte iniciou nesta sexta-feira o julgamento de ações que pedem o reconhecimento da inconstitucionalidade da norma. Além do relator, o ministro Gilmar Mendes, os ministros Flávio Dino e Alexandre de Moraes se manifestaram pela inconstitucionalidade da norma. O julgamento virtual prossegue até a próxima sexta-feira (17). Mais sete ministros vão votar. O plenário julga ações protocoladas pelo PSOL, PT, PCdoB e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para considerar a lei inconstitucional. A Lei 19.722 de 2026 foi aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo governador Jorginho Melo (PL). A norma permite a reserva de vagas somente para pessoas com deficiência, al...
Dois homens com extensas fichas criminais foram presos, nessa quarta-feira (25), após investigação da Polícia Civil do Estado do Ceará (PC-CE). Na ação, drogas e materiais ilícitos foram apreendidos. Um dos capturados é apontado como suspeito de participação em um triplo homicídio, ocorrido no último dia 10 de setembro deste ano, em um evento na Localidade de Barra Nova, em Caucaia – Área Integrada de Segurança 11 (AIS 11) do Estado. Eles foram capturados no bairro João XXIII (AIS 6), em Fortaleza.
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