Em decisão proferida no Habeas Corpus (HC) 268484 , o ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou, nesta terça-feira (31), a prisão preventiva e impôs diversas medidas cautelares ao delegado Fábio Baena Martin, em investigação relacionada ao chamado “caso Gritzbach”. Apesar de revogar a prisão, o relator impôs diversas medidas cautelares ao delegado: a manutenção da suspensão do exercício da função pública; a proibição de manter contato com os corréus e testemunhas dos fatos ora apurados; a proibição de acesso a repartições policiais, salvo para atender a obrigações judiciais e a chamados da Corregedoria; e o monitoramento eletrônico. O investigado também deverá recolher fiança de R$ 100 mil. O ministro considerou que, de acordo com as informações do processo, a prisão preventiva foi baseada apenas na colaboração premiada do empresário Vinícius Gritzbach, sem outros elementos de prova que justificassem a necessidade da medida. Além disso, o re...
Polícia Civil do Estado do Ceará (PC-CE) capturou, na noite dessa sexta-feira (20), um homem, de 23 anos, suspeito de participação em um homicídio ocorrido no estacionamento de uma instituição financeira no bairro de Fátima – Área Integrada de Segurança 5 (AIS 5) da Capital. A captura aconteceu nessa sexta-feira (20), no bairro João XXIII (AIS 6). Durante a ação, os policiais apreenderam munições calibre 38, a motocicleta utilizada no crime e uma quantidade de cocaína.
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