Três projetos de lei de autoria do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) foram sancionados nesta segunda-feira (15/12) pelo governador do Estado, Elmano Freitas. Uma das iniciativas permitirá a criação de 620 cargos de servidores efetivos, sendo 340 para técnicos e 280 para analistas judiciários. Conforme a Lei n° 19.581, o incremento do quadro ocorrerá de forma gradativa, a partir de 2026 até 2029, e permitirá o avanço do Plano de Recomposição da Força de Trabalho dos Servidores Cedidos, atendendo recomendações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE). O crescimento é necessário devido à expansão das estruturas do Núcleo Permanente de Apoio às Comarcas do Interior (Nupaci) e da Secretaria Judiciária Regional de 1° Grau do Cariri (Sejud/Cariri), que têm possibilitado a paulatina devolução de servidores de prefeituras cedidos ao Poder Judiciário. O texto também prevê criar três cargos de magistrados para a instalação do Núcleo de Custódia e das G...
Fortaleza/CE. A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (10/10) a operação Way THC. Foram cumpridos um mandado de prisão temporária e dois mandados de busca e apreensão em Fortaleza/CE, com o objetivo de interromper esquema de tráfico interestadual de drogas.
As investigações tiveram início a partir da apreensão de encomenda postal contendo 107 cápsulas com haxixe, ocorrida em 15/09/2023, com a prisão em flagrante da destinatária. Com as investigações, foram identificados indícios da participação de terceiros, que são alvos da operação hoje deflagrada. Foram apreendidos aparelhos celulares e documentos.
A presa foi interrogada e está à disposição da Justiça. Os investigados podem responder pelo cometimento, em tese, do crime de tráfico de drogas e associação para o tráfico, com penas de até 25 anos de prisão e multa, sem prejuízo da descoberta de outros crimes mais graves praticados, a partir da análise do material apreendido.
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