Por unanimidade, a 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve sentença que condenou o Estado ao pagamento de indenização por danos morais, além de pensionamento a uma mãe cujo filho, de oito anos, morreu afogado em área pertencente às obras do Cinturão das Águas do Ceará, no município de Barbalha. O julgamento teve a relatoria da desembargadora Lisete de Sousa Gadelha. De acordo com os autos, no dia 18 de fevereiro de 2022 o menino estava com o pai nas proximidades do canal quando caiu e se afogou em um trecho da obra pública que não possuia qualquer tipo de sinalização ou isolamento para alertar sobre os riscos existentes no local. A mãe ajuizou ação de indenização alegando omissão estatal quanto à segurança da área. A sentença da 2ª Vara Cível da Comarca de Barbalha, proferida no dia 30 de maio de 2025, reconheceu a negligência do Estado e fixou indenização por danos morais em R$ 30 mil, além de pensionamento mensal. Inconformado, o Estado apelo...
Fortaleza/CE. A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (10/10) a operação Way THC. Foram cumpridos um mandado de prisão temporária e dois mandados de busca e apreensão em Fortaleza/CE, com o objetivo de interromper esquema de tráfico interestadual de drogas.
As investigações tiveram início a partir da apreensão de encomenda postal contendo 107 cápsulas com haxixe, ocorrida em 15/09/2023, com a prisão em flagrante da destinatária. Com as investigações, foram identificados indícios da participação de terceiros, que são alvos da operação hoje deflagrada. Foram apreendidos aparelhos celulares e documentos.
A presa foi interrogada e está à disposição da Justiça. Os investigados podem responder pelo cometimento, em tese, do crime de tráfico de drogas e associação para o tráfico, com penas de até 25 anos de prisão e multa, sem prejuízo da descoberta de outros crimes mais graves praticados, a partir da análise do material apreendido.
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