A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e outras entidades protocolaram nesta segunda-feira (26) ações de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a lei de Santa Catarina que proíbe a reserva de cotas raciais para ingresso de estudantes em instituições de ensino que recebem verbas públicas do estado. Além da OAB, a norma também é questionada pelo PSOL, pelo PT, pela União Nacional dos Estudantes (Une), pela Coalizão Negra por Direitos e pela Educafro – associação que luta pela inclusão de negros, em especial, e pobres em geral, em universidades públicas ou particular, com bolsa de estudo. Confira mais informações sobre o assunto no Repórter Brasil Tarde , da TV Brasil As entidades pretendem suspender a Lei 19.722/2026 , que foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc) e sancionada pelo governador Jorginho Melo. A norma permite a reserva de vagas somente para pessoas com deficiência, alunos oriundos de e...
Fortaleza/CE. A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (10/10) a operação Way THC. Foram cumpridos um mandado de prisão temporária e dois mandados de busca e apreensão em Fortaleza/CE, com o objetivo de interromper esquema de tráfico interestadual de drogas.
As investigações tiveram início a partir da apreensão de encomenda postal contendo 107 cápsulas com haxixe, ocorrida em 15/09/2023, com a prisão em flagrante da destinatária. Com as investigações, foram identificados indícios da participação de terceiros, que são alvos da operação hoje deflagrada. Foram apreendidos aparelhos celulares e documentos.
A presa foi interrogada e está à disposição da Justiça. Os investigados podem responder pelo cometimento, em tese, do crime de tráfico de drogas e associação para o tráfico, com penas de até 25 anos de prisão e multa, sem prejuízo da descoberta de outros crimes mais graves praticados, a partir da análise do material apreendido.
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