Conforme consta na Portaria STJ/GDG 1.010/2025 , o Superior Tribunal de Justiça não terá expediente nos dias 16 e 17 de fevereiro (segunda e terça-feira de Carnaval), em razão de feriado na Justiça Federal e nos tribunais superiores, estabelecido pelo artigo 62, inciso III, da Lei 5.010/1966 . O expediente na quarta-feira (18) será das 14h às 19h. Os prazos processuais observarão os termos dos artigos 219, 224 e 231 do Código de Processo Civil (CPC) e 798 do Código de Processo Penal (CPP) . Plantão judiciário Para as medidas urgentes, entre sábado (14) e terça-feira (17), os advogados deverão acionar o plantão judiciário – que funciona de forma totalmente eletrônica – na Central do Processo Eletrônico do portal do STJ, das 9h às 13h. A atuação do tribunal durante o plantão está restrita às hipóteses elencadas na Instrução Normativa STJ 6/2012 . Os processos recebidos no período serão distribuídos como no regime ordinário: por sort...
Fortaleza/CE. A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (10/10) a operação Way THC. Foram cumpridos um mandado de prisão temporária e dois mandados de busca e apreensão em Fortaleza/CE, com o objetivo de interromper esquema de tráfico interestadual de drogas.
As investigações tiveram início a partir da apreensão de encomenda postal contendo 107 cápsulas com haxixe, ocorrida em 15/09/2023, com a prisão em flagrante da destinatária. Com as investigações, foram identificados indícios da participação de terceiros, que são alvos da operação hoje deflagrada. Foram apreendidos aparelhos celulares e documentos.
A presa foi interrogada e está à disposição da Justiça. Os investigados podem responder pelo cometimento, em tese, do crime de tráfico de drogas e associação para o tráfico, com penas de até 25 anos de prisão e multa, sem prejuízo da descoberta de outros crimes mais graves praticados, a partir da análise do material apreendido.
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