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STF suspende determinação de retorno de criança ao Reino Unido em caso com indícios de violência doméstica Ministra Cármen Lúcia levou em conta decisão do STF que impede aplicação imediata da Convenção da Haia em situações de risco à integridade da mãe e dos filhos

  Foto: Antonio Augusto/STF A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu decisão da Justiça Federal que havia determinado a devolução imediata de uma criança ao pai, no Reino Unido. A medida foi concedida na Reclamação (RCL) 95443 , proposta pela mãe, ítalo-brasileira, que veio com filha para o Brasil. O caso A criança nasceu em Londres, em outubro de 2019, filha de pai italiano e mãe ítalo-brasileira. O casal se separou em maio de 2023 e atualmente está divorciado. Após a separação, a Justiça inglesa autorizou que ambos viajassem ao exterior com a filha nos períodos de convivência, desde que apresentassem roteiro detalhado e informações sobre hospedagem. Nesse contexto, os pais acordaram que a mãe poderia vir ao Brasil com a criança nas férias. A viagem ocorreu em agosto de 2025. Depois de chegar ao Brasil, porém, a mãe pediu autorização ao pai para permanecer no país com a filha e comunicou a intenção de não retornar ao Reino Unido. O pedido teria sido re...

PF combate tráfico internacional de drogas em cinco estados brasileiros

 Polícia Federal deflagrou na manhã desta quinta-feira, 05/10, a Operação Dontraz, com o objetivo de combater uma organização criminosa especializada no tráfico internacional de drogas.

Na operação de hoje, estão sendo cumpridos 17 mandados de prisão preventiva, 4 mandados de prisão temporária e 41 mandados de busca e apreensão em cinco Estados brasileiros (São Paulo, Ceará, Paraná, Rio Grande do Norte e Santa Catarina). A ação conta com o apoio da Marinha do Brasil, da Polícia Militar do estado de São Paulo e da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Ceará.

Além dos mandados, foram decretadas ordens judiciais de sequestro de bens adquiridos pelos investigados com as práticas criminosas e o bloqueio de contas bancárias.

A investigação teve início em abril de 2022, quando um pesqueiro de bandeira brasileira foi interceptado na costa africana, carregado com 5.457 kg de cocaína. Na embarcação, havia sete tripulantes, cinco brasileiros e dois montenegrinos, que foram presos em flagrante.

Outro fato importante do trabalho investigativo foi a apreensão de 1.216 kg de cocaína em um pesqueiro abordado em alto-mar, após ter partido de Fortaleza/CE. Nele havia seis tripulantes, todos brasileiros, que foram presos em flagrante.

A operação contou com a cooperação de autoridades de Cabo Verde, Estados Unidos da América, Inglaterra e da Europol.

Os investigados responderão pelos crimes de tráfico transnacional de drogas, organização criminosa e lavagem de dinheiro, e, se condenados, as penas podem chegar a 40 anos de prisão.

Essa é a primeira ação decorrente da criação da Força Integrada de Combate ao Crime Organizado – FICCO no estado de São Paulo, uma iniciativa que visa integrar as forças de segurança federais, estaduais e municipais no combate ao crime organizado.

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