O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu recurso do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) e revogou a prisão domiciliar concedida a uma mulher com filhos menores de 12 anos, acusada de tráfico de drogas. Na decisão, proferida no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1586534 , o relator restabeleceu o entendimento do Tribunal de Justiça local (TJ-SP), que havia mantido a prisão preventiva diante das circunstâncias do caso. A mulher foi presa preventivamente acusada dos crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico. Após o pedido de habeas corpus ter sido negado pelo TJ-SP, a defesa recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que substituiu a prisão preventiva pela domiciliar, com monitoração eletrônica. A decisão se baseou em regra do Código de Processo Penal (CPP) que autoriza a conversão para mulheres com filho de até 12 anos. Medida não é auto...
Polícia Militar do Ceará (PMCE), por meio do Comando de Policiamento de Rondas de Ações Intensivas e Ostensivas (CPRAIO), realizou uma operação que resultou na recuperação de 45 aparelhos celulares roubados. A ação aconteceu na Avenida Joaquim Lopes de Pedrosa, no Bairro Nova Aldeota, no município de Nova Russas, nessa quarta-feira (11).
O desencadeamento dessa operação teve início após um assalto a uma loja de celulares em Nova Russas, ocorrido nessa terça-feira (10) por volta das 21h30min. Após o ocorrido, as informações sobre os autores do crime começaram a chegar continuamente à PMCE
Por volta das 00h30 desta quinta-feira (12) a equipe do CPRAIO conseguiu abordar um suspeito, na Avenida Joaquim Lopes Pedrosa. Ao ser questionado sobre o assalto, o homem indicou o imóvel onde estavam os aparelhos roubados.
A equipe policial se dirigiu ao local indicado, onde encontrou e apreendeu os telefones e em seguida os apresentaram na Delegacia de Polícia Civil da cidade, onde foram realizados os procedimentos cabíveis. Um inquérito por portaria foi instaurado, com base no artigo 157 do Código Penal, que versa sobre o crime de roubo.
Assessoria de Comunicação da PMCE
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