Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (12) validar prisões imediatas de condenados pelo Tribunal do Júri. Com a decisão, criminosos que forem condenados por homicídio passarão a cumprir a pena imediatamente, sem o direito de recorrer em liberdade. Para a maioria dos ministros, o princípio constitucional da soberania dos vereditos do júri autoriza a execução imediata da pena. A prisão imediata só vale para condenações pelo júri. Nos demais casos, a prisão para cumprimento de pena continua da forma aplicada atualmente, ou seja, somente após o fim de todos os recursos possíveis. O caso começou a ser julgado em agosto do ano passado no plenário virtual, quando foi registrada maioria de votos pela prisão imediata. No entanto, o julgamento foi suspenso para ser retomado no plenário físico. Ontem (11), o relator do caso, ministro Luís Roberto Barroso, votou a favor da prisão imediata . O ministro Gilmar Mendes abriu a divergência e afirmou que a execução antecipada da p
PMCE resgata guaxinim, cobra-coral verdadeira, oito filhotes de gambá e 68 aves silvestres em ações distintas no Ceará
As ofensivas aconteceram nos municípios de Caucaia, Maracanaú, Crato, Acaraú, Acopiara e Fortaleza
O Batalhão de Polícia de Meio Ambiente (BPMA), da Polícia Militar do Ceará (PMCE), resgatou, entre os dias 17 e 19 deste mês de outubro, um guaxinim, uma cobra-coral verdadeira, oito filhotes de gambás-de-orelha-branca e cerca de 68 aves silvestres. Os animais foram resgatados em ações distintas, em todo o Estado. Os animais foram recolhidos e entregues a especialistas para receberem cuidados veterinários e, posteriormente, serem soltos em seus habitats naturais.
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