Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso especial do Comité Interprofessionnel du Vin de Champagne (CIVC) que buscava proibir uma empresa brasileira do ramo de vestuário de utilizar a denominação "champagne" em sua marca. O colegiado entendeu que a proteção da indicação geográfica da bebida está restrita ao seu ramo de atividade e que não há risco de confusão entre empresas que atuam em negócios distintos. De acordo com o CIVC, a utilização do nome configuraria aproveitamento parasitário e diluição da denominação de origem, causando prejuízo à coletividade titular da identidade. A entidade requereu que a empresa fosse proibida de usar a expressão, sob pena de multa diária, e que lhe pagasse uma indenização por danos morais. Os pedidos foram rejeitados em primeira e segunda instância. Entre outros fundamentos, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) considerou que as empresas atuam em ramos distintos, o que afasta a possibilidade ...
Polícia Civil do Rio de Janeiro recuperou nesta quinta-feira (19) oito das 21 metralhadoras furtadas do Exército. As armas haviam sumido do Arsenal de Guerra de São Paulo, localizado na cidade de Barueri. Elas foram encontradas dentro de um carro roubado, no bairro Gardênia Azul, situado na zona oeste da capital fluminense.
A ausência do armamento foi notada no dia 10 de outubro durante uma inspeção. A notícia fez com que o Comando Militar do Sudeste determinasse o aquartelamento dos militares da unidade e uma investigação foi aberta para apurar os fatos. Há, no momento, cerca de 160 militares aquartelados – impedidos de sair do local – no Arsenal de Guerra. Até agora, nenhum militar foi preso, de acordo com o Comando Militar do Sudeste.
O Arsenal de Guerra de São Paulo é uma unidade técnica de manutenção. Ela recebe armamentos inservíveis, que passam por uma avaliação para saber se a recuperação é viável economicamente. Caso o reparo não seja indicado, é iniciado o processo de desfazimento e destruição.
Foram apreendidas quatro das 13 metralhadoras calibre .50 que haviam desaparecido. São armas capazes de derrubar aeronaves. A Polícia Civil do Rio recuperou também quatro das oito metralhadoras calibre 7,62 que foram furtadas.
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