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MP aciona Justiça para obrigar Estado a garantir atendimento médico e fornecer fórmulas a crianças com alergia à proteína do leite de vaca

  O Ministério Público do Ceará, por meio da 137ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, ingressou, nesta terça-feira (12/05), com pedido de cumprimento de  sentença  na Justiça para que o Estado atenda, no prazo de 30 dias, todas as crianças que estão na fila de espera para inclusão no Programa de Alergia à Proteína ao Leite de Vaca (APLV). A iniciativa assegura o fornecimento regular de fórmulas alimentares especiais e atendimento médico à população usuária do Sistema Único de Saúde (SUS). O MP recebeu informações de que a fila de espera, em 2026, chegou ao total de 1.181 pacientes, divididos entre 552 residentes em Fortaleza e 629 provenientes de diversos municípios do interior.   O MP já havia ingressado com ação e obtido, em 2015, liminar na Justiça determinando que o Estado mantivesse a execução contínua do programa, assegurando o atendimento médico no hospital de referência da rede pública estadual, o Hospital Infantil Albert Sabin (HIAS). Porém, desde 2023,...

Polícia Militar resgata serpente e três pássaros silvestres em ações distintas no Ceará

 As ofensivas aconteceram na cidade de Pacoti, na Região Norte, e no bairro João XIII, na Capital

Ações distintas realizadas pela Polícia Militar do Ceará (PMCE) resultaram no resgate de animais silvestres na Capital e na Região Norte do Estado. As ocorrências foram registradas na tarde dessa segunda-feira (16). Com as ações, uma serpente foi resgatada na cidade de Pacoti, que fica na Área Integrada de Segurança 15 (AIS 15) do Estado, e três pássaros silvestres foram apreendidos no bairro João XXIII, na AIS 6 de Fortaleza.

Na tarde dessa segunda (16), o Batalhão de Polícia do Meio Ambiente (BPMA) foi acionadas por populares após uma cobra ser encontrada na localidade de Rolador de Baixo, na zona rural do município de Pacoti. Com o apoio do Destacamento da Área de Proteção Ambiental (APA) da Serra de Baturité, os militares se deslocaram ao local indicado e encontraram a cobra conhecida como “Surucucu”.

O animal foi encaminhado para uma área de mata isolada, conforme orientações de uma professora da Universidade Estadual do Ceará (UECE), que pertence ao Projeto Malha de Fogo. Dessa forma, a cobra foi devolvida ao seu habitat natural.

Outras aves apreendidas

Ainda nessa segunda(16), equipes do Comando Tático Motorizado (Cotam) e do Batalhão de Polícia do Meio Ambiente (BPMA) patrulhavam no bairro João XXIII, quando tomaram conhecimento sobre animais silvestres sendo criados em uma residência da região. No local indicado, três pássaros silvestres foram localizados. São eles: um periquito da caatinga, um bigodeiro e um gavião carijó.

Os animais foram entregues aos cuidados do Centros de Triagem de Animais Silvestres (Cetas), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) e a uma Organização de cuidado animal na cidade de Fortaleza. Um procedimento foi instaurado no 27º Distrito Policial (DP), unidade da Polícia Civil do Estado do Ceará (PC-CE), para que a prática de crime ambiental seja apurada.

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