MP do Ceará orienta Prefeitura de Tianguá a adotar licitação para uso comercial de espaços públicos 3 de agosto de 2026 2 min de leitura O Ministério Público do Ceará, por meio da 7ª Promotoria de Justiça de Tianguá, recomendou que a Prefeitura passe a realizar licitação para escolher empresas interessadas em utilizar espaços públicos para fins comerciais. A medida foi adotada após o MP apurar a contratação de uma empresa para explorar espaços públicos durante as comemorações do aniversário de Tianguá. Segundo a investigação, o Município utilizou o credenciamento para selecionar uma única proposta. Na recomendação , o Ministério Público destaca que o credenciamento é previsto para situações específicas da Lei nº 14.133/2021 e não pode substituir a licitação quando houver concorrência entre interessados e o objetivo for selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração Pública. O documento orienta que, nessas situações, o Município adote a modalidade licitatóri...
Publicado em 12/10/2023 06h53
Atualizado em 12/10/2023 06h54
Por volta das 11h desta quarta-feira (11), a equipe da Polícia Rodoviária Federal em patrulhamento de combate ao crime na BR 402, em Umirim (CE), avistou um caminhão transportando uma extensa carga de madeira nativa. A ação resultou na abordagem do veículo, conduzido por um homem de 28 anos.
Durante a fiscalização realizada pela equipe da PRF, constatou-se que a carga de madeira não possuía documentação ambiental válida, indicando que era proveniente de desmatamento irregular na região de Umirim, configurando crime ambiental. Além disso, verificou-se que o condutor do caminhão estava inabilitado para dirigir.
O proprietário do caminhão e da carga também compareceu ao local e foi responsabilizado tanto pelo crime ambiental quanto pelo crime de entregar veículo a motorista não habilitado, fato que é um crime de trânsito. Diante dos fatos, foram tomadas as providências legais referentes aos crimes.
A carga de 40 metros cúbicos de madeira proveniente de desmatamento irregular foi apreendida e ficará à disposição do órgão ambiental SEMACE para as devidas providências e destinação legal.
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.