MP do Ceará orienta que Prefeitura de Monsenhor Tabosa implante abrigo para animais soltos na rua 10 de agosto de 2026 3 min de leitura O Ministério Público do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Monsenhor Tabosa, recomendou , na última quinta-feira (06/08), que a Prefeitura e as Secretarias de Saúde e de Meio Ambiente estruturem, em até 180 dias, abrigo para acolhimento temporário dos animais recolhidos em vias públicas, garantindo o devido atendimento veterinário e bem-estar. O documento orienta ainda, no mesmo período, a criação de um protocolo operacional para recolhimento, com a definição do órgão responsável, o fluxo, os critérios de prioridade para atendimento, entre outros procedimentos. Segundo o MP, a circulação desses animais em áreas públicas pode ocasionar acidentes de trânsito, além de prejudicar a limpeza da cidade e a saúde pública, diante do risco de disseminação de zoonoses. A medida foi adotada após a Promotoria instaurar procedimento admini...
Publicado em 12/10/2023 06h53
Atualizado em 12/10/2023 06h54
Por volta das 11h desta quarta-feira (11), a equipe da Polícia Rodoviária Federal em patrulhamento de combate ao crime na BR 402, em Umirim (CE), avistou um caminhão transportando uma extensa carga de madeira nativa. A ação resultou na abordagem do veículo, conduzido por um homem de 28 anos.
Durante a fiscalização realizada pela equipe da PRF, constatou-se que a carga de madeira não possuía documentação ambiental válida, indicando que era proveniente de desmatamento irregular na região de Umirim, configurando crime ambiental. Além disso, verificou-se que o condutor do caminhão estava inabilitado para dirigir.
O proprietário do caminhão e da carga também compareceu ao local e foi responsabilizado tanto pelo crime ambiental quanto pelo crime de entregar veículo a motorista não habilitado, fato que é um crime de trânsito. Diante dos fatos, foram tomadas as providências legais referentes aos crimes.
A carga de 40 metros cúbicos de madeira proveniente de desmatamento irregular foi apreendida e ficará à disposição do órgão ambiental SEMACE para as devidas providências e destinação legal.
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