O governo federal publicou nesta sexta-feira (26) novos prazos para a atualização cadastral do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), ainda existe um grande número de beneficiários que não estão incluídos no Cadastro Único ou que estão com o cadastro desatualizado há mais de 48 meses. Desde 2016, para o recebimento do BPC, os beneficiários precisam estar inscritos no Cadastro Único e fazer atualização do cadastro a cada dois anos. Atualmente, são atendidos pelo programa mais de 6,02 milhões de beneficiários, entre idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência de baixa renda, que recebem o pagamento de um salário mínimo. Prazos O beneficiário que não estiver no CadÚnico ou que estiver com o cadastro desatualizado há mais de 48 meses deve regularizar a situação em 45 dias se morar em um município de até 50 mil habitantes. Para aqueles que vivem em cidades maiores, com mais de 50
Publicado em 12/10/2023 06h53
Atualizado em 12/10/2023 06h54
Por volta das 11h desta quarta-feira (11), a equipe da Polícia Rodoviária Federal em patrulhamento de combate ao crime na BR 402, em Umirim (CE), avistou um caminhão transportando uma extensa carga de madeira nativa. A ação resultou na abordagem do veículo, conduzido por um homem de 28 anos.
Durante a fiscalização realizada pela equipe da PRF, constatou-se que a carga de madeira não possuía documentação ambiental válida, indicando que era proveniente de desmatamento irregular na região de Umirim, configurando crime ambiental. Além disso, verificou-se que o condutor do caminhão estava inabilitado para dirigir.
O proprietário do caminhão e da carga também compareceu ao local e foi responsabilizado tanto pelo crime ambiental quanto pelo crime de entregar veículo a motorista não habilitado, fato que é um crime de trânsito. Diante dos fatos, foram tomadas as providências legais referentes aos crimes.
A carga de 40 metros cúbicos de madeira proveniente de desmatamento irregular foi apreendida e ficará à disposição do órgão ambiental SEMACE para as devidas providências e destinação legal.
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