A Associação Brasileira de Shopping Centers (Abrasce) questiona, no Supremo Tribunal Federal (STF), norma do Estado do Paraná que obriga estacionamentos privados a concederem tempo maior de permanência gratuita a pessoas com deficiência (PCD). O tema é tratado na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7901 . Dispositivos da Lei estadual 18.419/2015 asseguram às pessoas com deficiência um período de gratuidade equivalente ao dobro do concedido aos demais usuários. Nos estabelecimentos que não preveem tempo mínimo gratuito, garante ao menos 30 minutos de gratuidade, a fim de facilitar o deslocamento dessas pessoas. A Abrasce argumenta que a lei estadual, ao regulamentar a forma de exploração econômica de propriedade privada, invade competência privativa da União para legislar sobre direito civil. Ressalta que o STF, em diversos julgados, reconheceu que a atividade de estacionamento em estabelecimentos comerciais se insere no âmbito do direito civil....
A mostra celebra uma década de trabalho da artista e ficará aberta para visitação de 21 de outubro a 22 de novembro
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A Prefeitura de Fortaleza inaugura, neste sábado (21/10), às 17h, a Exposição "Maiara Capistrano - 10 Anos", no Centro Cultural Casa do Barão de Camocim, no Centro. Por intermédio da Secretaria Municipal da Cultura (Secultfor), a mostra segue aberta para visitação até o dia 22 de novembro, com acesso gratuito.
A exposição reúne 21 obras representativas da trajetória artística de Maiara Capistrano e proporciona aos visitantes uma imersão singular no seu universo surreal e expressivo, em conexão direta com os pensamentos e vivências da artista. Cada quadro é um portal para adentrar o mundo de cores, formas e figuras, permitindo que o espectador explore os recantos de sua mente.
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