O Ministério Público do Ceará firmou, nesta segunda-feira (18/05), por meio da Promotoria de Justiça de Coreaú, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Câmara dos Vereadores para garantir a realização de concurso público para cargos efetivos. O acordo foi celebrado após o MP constatar que o órgão nunca realizou concurso e mantinha todo o quadro formado por servidores comissionados, inclusive em funções permanentes, o que é irregular. Pelo TAC, a Câmara deverá criar cargos de agente administrativo e auxiliar de serviços gerais, além de realizar o concurso até o fim de 2026. O descumprimento das medidas pode gerar multa diária de R$ 500,00, limitada a R$ 10 mil, sem prejuízo de outras sanções legais cabíveis. Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) É um acordo formal, celebrado na esfera administrativa entre o Ministério Público e o responsável por uma conduta irregular/ilegal, em que esta pessoa se compromete a ajustar e corrigir essa conduta para que o interesse público sej...
A Prefeitura de Fortaleza inaugura, nesta quarta-feira (1º/11), a nova Escola Municipal de Tempo Integral (ETI) Reitor Roberto Cláudio Frota Bezerra, localizada no bairro Parque Dois Irmãos. O evento ocorre a partir de 9h30. Com investimento de R$ 7.542.112,57, a nova unidade é a oitava inaugurada pela gestão e a 35ª da modalidade na Rede Municipal de Ensino.
A ETI atende 420 alunos do 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental, com horário de aulas ocorrendo de 7h30 às 16h. Nas escolas de tempo integral, os estudantes vivenciam rotinas e práticas para uma formação interdisciplinar, com o apoio de equipes pedagógicas de formação especializada.
Na rotina, os alunos contam com três refeições diárias, além de disciplinas que pautam temas como protagonismo e projeto de vida, disciplinas eletivas escolhidas por professores e alunos, e atividades laboratoriais de Informática, Biologia, Química, Física e Matemática.
Serviço
Inauguração da ETI Reitor Roberto Cláudio Frota Bezerra
Data: quarta-feira (1º/11)
Horário: 9h30
Endereço: Avenida Um 370 - Parque Dois Irmãos
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