O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta quinta-feira (7) o julgamento definitivo da lei que definiu regras de distribuição dos royalties do petróleo entre estados e municípios. Após 13 anos, a Corte voltou a analisar o caso , mas o julgamento foi suspenso por um pedido de vista do ministro Flávio Dino. Não há data para retomada do julgamento. Até o momento, a ministra Cármen Lúcia, relatora de cinco ações que tratam da questão, proferiu o único voto sobre a questão. A ministra votou pela inconstitucionalidade da Lei 12.734/2012, conhecida como Lei dos Royalties . Entre as principais mudanças, a lei reduziu a participação da União nos royalties de 30% para 20% e criou um fundo para repassar parte dos recursos para estados que não produzem petróleo. Em março de 2013, a ministra suspendeu liminarmente a lei ao atender ao pedido liminar feito pelo estado do Rio de Janeiro, um dos maiores produtores do país. Voto Ao se manifestar pela...
A Prefeitura de Fortaleza inaugura, nesta quarta-feira (1º/11), a nova Escola Municipal de Tempo Integral (ETI) Reitor Roberto Cláudio Frota Bezerra, localizada no bairro Parque Dois Irmãos. O evento ocorre a partir de 9h30. Com investimento de R$ 7.542.112,57, a nova unidade é a oitava inaugurada pela gestão e a 35ª da modalidade na Rede Municipal de Ensino.
A ETI atende 420 alunos do 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental, com horário de aulas ocorrendo de 7h30 às 16h. Nas escolas de tempo integral, os estudantes vivenciam rotinas e práticas para uma formação interdisciplinar, com o apoio de equipes pedagógicas de formação especializada.
Na rotina, os alunos contam com três refeições diárias, além de disciplinas que pautam temas como protagonismo e projeto de vida, disciplinas eletivas escolhidas por professores e alunos, e atividades laboratoriais de Informática, Biologia, Química, Física e Matemática.
Serviço
Inauguração da ETI Reitor Roberto Cláudio Frota Bezerra
Data: quarta-feira (1º/11)
Horário: 9h30
Endereço: Avenida Um 370 - Parque Dois Irmãos
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