O Ministério Público do Ceará, por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), recomendou, nesta quinta-feira (13/03) que os postos de combustíveis do estado não realizem aumentos injustificados no valor da gasolina, do etanol e do diesel comercializados. A medida foi adotada após o órgão receber diversas denúncias de consumidores sobre possíveis elevações de preço abusivas. O procedimento tem o objetivo de evitar reajustes baseados exclusivamente em expectativas, rumores ou especulações de mercado, especialmente quando não houver reajustes efetivos nos custos de aquisição ou alteração comprovada por parte dos fornecedores. De acordo com o Decon, não foi anunciado, até o momento, reajuste oficial nas refinarias de Petróleo. Dessa forma, aumentos imediatos podem configurar prática abusiva. O documento também orienta que os postos mantenham disponíveis, para eventual fiscalização dos órgãos competentes, documentos que comprovem a formação do preço dos comb...
Na tarde da última segunda-feira (30), ocorreu a formalização de um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e a Prefeitura de Canindé/CE. O evento ocorreu na Sede da Superintendência da PRF no Ceará. A iniciativa busca reforçar ações de enfrentamento à criminalidade e desenvolver ações de segurança viária em especial, o intercâmbio de conhecimentos, aparato físico/estrutural e informações, contribuindo para o aprimoramento do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) e do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS)
O superintendente da PRF/CE, Flávio Holanda, ressaltou o valor da integração entre os órgãos. Segundo ele, a parceria representa um avanço significativo para a segurança viária de Canindé e é um passo concreto na direção de reduzir a criminalidade na região.
A prefeita de Canindé, Rozário Ximenes, também expressou seu entusiasmo com a colaboração. Ela acredita que a aliança trará benefícios tangíveis à população, proporcionando um ambiente mais seguro e melhorias no fluxo do trânsito da região.
Também estiveram presentes à reunião o chefe da Delegacia da PRF de Canindé, Alexandre Belchior, a Chefe de Gabinete da SPRF/CE, Lais Machado, o integrante da Articulação Institucional da PRF/CE, Valter Falcão, o Vice-prefeito do município, Ilomar Vasconcelos, o Secretário de Segurança, Gean Gomes, e Inspetores Fábio Nascimento e Gleyssiano Freitas.
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