Liminar exclui receitas próprias da Defensoria Pública da União do teto de gastos do arcabouço fiscal Na decisão, ministro Alexandre de Moraes afirmou que a autonomia financeira e orçamentária da Defensoria Pública é imprescindível para o cumprimento da missão constitucional da instituição 05/10/2026 17:50 - Atualizado há 8 horas atrás Foto: Divulgação/DPU O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar para excluir do teto de gastos públicos previsto no arcabouço fiscal as despesas da Defensoria Pública da União (DPU) custeadas com receitas próprias. A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 8010 . A decisão também alcança recursos recebidos pela DPU por meio de convênios, contratos e instrumentos semelhantes firmados com órgãos públicos ou entidades privadas, desde que destinados ao custeio de atividades específicas da instituição. A ação foi apresentada pela Associação Nacional das Defensoras ...
O Sesc Ceará está com matrículas abertas para as escolas Educar Sesc em Fortaleza, Iguatu, Sobral, Crato e Juazeiro do Norte. As vagas são para Educação Infantil, Ensino Fundamental I (anos iniciais), Ensino Fundamental II (anos finais) e ensino médio. As matrículas são feitas presencialmente nas unidades e seguem enquanto durar as vagas.
O calendário de matrículas inicia para os veteranos, de 01 a 20 de outubro. Em seguida, abre para inscrição de alunos novatos dependente comerciários, nos dias 30 e 31 de outubro. De 01 a 03 de novembro, a inscrição é para os novatos da categoria empresário contribuinte. Já no dia 06 de novembro, é para inscrição de novato da categoria público em geral e conveniado. E por fim, a partir do dia 13 de novembro, as unidades receberão a matrícula dos alunos novatos, até enquanto durar as vagas.
Os documentos necessários para a matrícula são: 3 fotos 3X4, atualizadas, com identificação (nome do aluno escrito no verso); cópia de endereço, com CEP, do titular da credencial Sesc; e cópia do cartão de vacina atualizado (folha de identificação da criança e folhas das vacinas).
No caso dos alunos veteranos, é necessário primeiro pegar o envelope de matrícula na escola, preencher os termos, entregar a documentação, pagar a matrícula e assinar o contrato. Também deve ser preenchido os termos de autorização de imagem, dos projetos e atualizar a ficha cadastral. Todos esses materiais estão no envelope de matrícula dos alunos.
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