A Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE), por meio da 1ª Delegacia de Polícia Civil de Cascavel, prendeu em flagrante, na tarde desta sexta-feira (15/08), uma mulher de 43 anos, suspeita de envolvimento com o contrabando de cigarros de origem paraguaia. A prisão ocorreu durante diligências investigativas realizadas no Mercado Popular de Cascavel. De acordo com as apurações, a suspeita seria sócia na atividade ilícita, sendo responsável por armazenar e comercializar os produtos contrabandeados, crime em coautoria com o irmão da infratora. Durante a ação, foram apreendidas mais de 7.450 carteiras de cigarros importados de diversas marcas, indicando que os suspeitos atuavam como distribuidores da mercadoria na região. A investigada foi autuada em flagrante por contrabando, conforme o Art. 334-A, §1º, incisos IV e V, do Código Penal Brasileiro. Denúncias: A Polícia Civil de Cascavel reforça seu compromisso no combate ao comércio ilegal e à criminalidade, e orienta a população a cont...
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta terça-feira (31), projeto de lei que prevê pagamento de pensão especial a filhos de vítimas de feminicídio. Pela lei, os órfãos menores de 18 anos e de famílias de baixa renda terão direito de receber um salário mínimo.
No ano passado, 1.437 brasileiras foram mortas vítimas de feminicídio, alta de 6,1% em comparação ao ano anterior, de acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2023. O levantamento aponta crescimento de todas as formas de violência contra a mulher.
Na cerimônia, ao lado de ministras e da primeira-dama Janja da Silva, o presidente disse que, mais de 15 anos após entrada em vigor da Lei Maria da Penha – que definiu punições mais duras para crimes de violência doméstica contra a mulher – esperava redução das agressões às mulheres.
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