Liminar exclui receitas próprias da Defensoria Pública da União do teto de gastos do arcabouço fiscal Na decisão, ministro Alexandre de Moraes afirmou que a autonomia financeira e orçamentária da Defensoria Pública é imprescindível para o cumprimento da missão constitucional da instituição 05/10/2026 17:50 - Atualizado há 8 horas atrás Foto: Divulgação/DPU O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar para excluir do teto de gastos públicos previsto no arcabouço fiscal as despesas da Defensoria Pública da União (DPU) custeadas com receitas próprias. A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 8010 . A decisão também alcança recursos recebidos pela DPU por meio de convênios, contratos e instrumentos semelhantes firmados com órgãos públicos ou entidades privadas, desde que destinados ao custeio de atividades específicas da instituição. A ação foi apresentada pela Associação Nacional das Defensoras ...
Santa Catarina tem 132 municípios com diversas ocorrências em virtude das fortes chuvas que atingem o estado desde a última semana. De acordo com boletim da Defesa Civil, divulgado nesta segunda-feira (9), 67 municípios já decretaram situação de emergência. Duas mortes foram confirmadas em Rio do Oeste e Palmeira. 
Na madrugada de hoje, o rio na localidade do Alto Vale do Itajaí atingiu a marca histórica de 12,11 metros acima do nível e a região alagada está em alerta.
A cidade de Taió, que enfrentava inundações graves, foi atingida mais fortemente pela enchente do rio, no fim do domingo. Já o rio Itajaí-Açu, em Blumenau, alcançou o pico de 10,18 metros na madrugada desta segunda-feira, e está baixando gradativamente.
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