Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que um beneficiário de previdência privada não tem o direito de receber diferenças a título de distribuição de superávit e distribuição do abono de superávit, considerando a base de cálculo decorrente da complementação do benefício de aposentadoria suplementar por força de sentença trabalhista posterior ao período questionado. Na origem, um cidadão se aposentou em 1988 e passou a receber benefício de complementação da aposentadoria de uma entidade fechada de previdência privada. Em 2020, em ação movida pelo aposentado, a Justiça do Trabalho condenou a entidade e a ex-empregadora ao pagamento de diferenças da complementação de aposentadoria decorrentes da não incorporação, em sua base de cálculo, de algumas verbas trabalhistas. O recurso julgado pela Terceira Turma foi interposto pela entidade previdenciária em ação que o aposentado ajuizou para cobrar valores relativos à "distribuição de superávit" e ao ...
A prefeitura de São Paulo anunciou nesta quinta (19) que enviará uma carta à PanAm Sports - organização responsável pelos Jogos Pan-Americanos - reiterando a intenção de sediar a edição de 2031 do evento. O documento será entregue pelo secretário municipal de Esportes da capital paulista, Cacá Viana. O dirigente se reunirá com o presidente da entidade internacional, o chileno Neven Ilic, em Santiago, onde serão inaugurados amanhã os Jogos de 2023.
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