Coronel Meira: a proposta corrige distorção histórica na organização da jornada de trabalho A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que limita a 144 horas mensais a jornada de trabalho de policiais militares e bombeiros militares. A proposta será enviada ao Senado. De autoria do deputado Sargento Portugal (Pode-RJ) e outros , o Projeto de Lei 5967/23 foi aprovado na forma de substitutivo do relator, deputado Coronel Meira (PL-PE). O texto fixa a jornada de trabalho normal nessas 144 horas mensais, exceto para as escalas dos serviços ordinários com carga horária de 24 horas por plantão. Nesses casos, o limite mensal de horas será de 192 horas devido à natureza das atividades e caráter do serviço. Quando a rotina ordinária de serviço trabalhada exceder as 144 horas mensais, o excesso deverá ser adicionado a banco de horas como crédito de horas extras. Se o trabalho a mais ocorrer em domingos e feriados, a contagem das horas do banco será e...
A prefeitura de São Paulo anunciou nesta quinta (19) que enviará uma carta à PanAm Sports - organização responsável pelos Jogos Pan-Americanos - reiterando a intenção de sediar a edição de 2031 do evento. O documento será entregue pelo secretário municipal de Esportes da capital paulista, Cacá Viana. O dirigente se reunirá com o presidente da entidade internacional, o chileno Neven Ilic, em Santiago, onde serão inaugurados amanhã os Jogos de 2023.
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