O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu recurso do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) e revogou a prisão domiciliar concedida a uma mulher com filhos menores de 12 anos, acusada de tráfico de drogas. Na decisão, proferida no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1586534 , o relator restabeleceu o entendimento do Tribunal de Justiça local (TJ-SP), que havia mantido a prisão preventiva diante das circunstâncias do caso. A mulher foi presa preventivamente acusada dos crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico. Após o pedido de habeas corpus ter sido negado pelo TJ-SP, a defesa recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que substituiu a prisão preventiva pela domiciliar, com monitoração eletrônica. A decisão se baseou em regra do Código de Processo Penal (CPP) que autoriza a conversão para mulheres com filho de até 12 anos. Medida não é auto...
O prefeito José Sarto participou, nesta sexta-feira (27/10), da abertura da Expo Favela Innovation, evento promovido pela Centra Única das Favelas (Cufa) e considerado uma das principais feiras voltadas para o empreendedorismo de comunidades periféricas.
"Este é um evento fantástico e estou muito feliz por Fortaleza sediá-lo. A política para as periferias é uma das prioridades da nossa gestão. Temos investido bastante em infraestrutura, postos de saúde e Escolas de Tempo Integral. Das 200 obras que estão em andamento em Fortaleza, 90% estão na periferia. Nosso compromisso é qualificar serviços, melhorar a qualidade de vida e reduzir desigualdades sociais ", declarou Sarto.
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