Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso especial do Comité Interprofessionnel du Vin de Champagne (CIVC) que buscava proibir uma empresa brasileira do ramo de vestuário de utilizar a denominação "champagne" em sua marca. O colegiado entendeu que a proteção da indicação geográfica da bebida está restrita ao seu ramo de atividade e que não há risco de confusão entre empresas que atuam em negócios distintos. De acordo com o CIVC, a utilização do nome configuraria aproveitamento parasitário e diluição da denominação de origem, causando prejuízo à coletividade titular da identidade. A entidade requereu que a empresa fosse proibida de usar a expressão, sob pena de multa diária, e que lhe pagasse uma indenização por danos morais. Os pedidos foram rejeitados em primeira e segunda instância. Entre outros fundamentos, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) considerou que as empresas atuam em ramos distintos, o que afasta a possibilidade ...
O prefeito José Sarto participou, nesta sexta-feira (27/10), da abertura da Expo Favela Innovation, evento promovido pela Centra Única das Favelas (Cufa) e considerado uma das principais feiras voltadas para o empreendedorismo de comunidades periféricas.
"Este é um evento fantástico e estou muito feliz por Fortaleza sediá-lo. A política para as periferias é uma das prioridades da nossa gestão. Temos investido bastante em infraestrutura, postos de saúde e Escolas de Tempo Integral. Das 200 obras que estão em andamento em Fortaleza, 90% estão na periferia. Nosso compromisso é qualificar serviços, melhorar a qualidade de vida e reduzir desigualdades sociais ", declarou Sarto.
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