STF suspende decisão do TJ-SP que invalidou mudanças no IPTU de Bragança Paulista Decisão do ministro Alexandre de Moraes considerou o impacto financeiro ao município 28/07/2026 19:16 - Atualizado há 5 horas atrás Foto: Bruno Carneiro/STF O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Alexandre de Moraes, no exercício da Presidência, suspendeu decisões do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que haviam invalidado a alteração da base de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) prevista em decreto do Município de Bragança Paulista (SP). A medida foi tomada na Suspensão de Liminar (SL) 1930 . O ministro Alexandre de Moraes responde pela Presidência do STF na segunda quinzena de julho e, nessa condição, analisa os pedidos urgentes. Após a reforma tributária autorizar que municípios atualizem a base de cálculo do imposto, Bragança Paulista editou lei com novos critérios de cobrança, além de um decreto que atualiza a planta genérica de...
A instituição completa 30 anos em 2023
Nesta sexta-feira (27/10), às 17 horas, a Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior do Estado do Ceará (Secitece) será homenageada em sessão solene na Assembleia Legislativa. A homenagem é resultado de requerimento do deputado estadual Alysson Aguiar, em razão dos 30 anos da pasta, completados em 2023.
Desde a sua criação, em 1993, a Secitece vem coordenando iniciativas para proporcionar ao povo cearense o acesso universal ao conhecimento científico e tecnológico, e o direito de viver num Estado que produz oportunidades. Entre os seus objetivos, estão planejar, fiscalizar, coordenar e supervisionar as atividades pertinentes à educação superior, à educação profissional, à pesquisa científica e ao desenvolvimento tecnológico, bem como formular e implementar as políticas do governo no setor.
Durante a sessão solene, serão homenageados os ex-secretários que passaram pela pasta, além dos atuais dirigentes da Secitece e das instituições vinculadas: Universidade Estadual do Ceará (Uece); Universidade Estadual Vale do Acaraú (UVA); Universidade Regional do Cariri (Urca); Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico (Funcap); Fundação Núcleo de Tecnologia Industrial do Ceará (Nutec) e Instituto Centro de Ensino Tecnológico (Centec).
SERVIÇO:
Sessão Solene em homenagem aos 30 anos da Secitece
Data: 27 de outubro de 2023 (sexta-feira)
Horário: 17 horas
Local: Assembleia Legislativa do Ceará – Plenário 13 de Maio (R. Barbosa de Freitas, 2674 – Dionísio Torres – Fortaleza/CE)
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