O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou as leis que reajustam os salários e reestruturam as gratificações de servidores do Legislativo. Lula vetou trechos que previam os chamados penduricalhos, que permitiriam o pagamento acima do teto constitucional, que hoje é de R$ 46.366,19. Os textos, aprovados pelo Congresso Nacional, foram publicados no Diário Oficial da União desta quarta-feira (18): leis nº 15.349 (Câmara dos Deputados), nº 15.350 (Senado Federal) e nº 15.351 (Tribunal de Contas da União). “A sanção parcial mantém recomposição prevista para 2026 e moderniza as carreiras. Foram vetados escalonamentos após o atual mandato, licença compensatória com possibilidade de indenização acima do teto e regras que contrariavam a Constituição e a Lei de Responsabilidade Fiscal”, explicou a presidência da República, em comunicado. Os chamados penduricalhos, que foram vetados, são os aumentos graduais nos salários de 2027, 2028 e 2029; ...
A instituição completa 30 anos em 2023
Nesta sexta-feira (27/10), às 17 horas, a Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior do Estado do Ceará (Secitece) será homenageada em sessão solene na Assembleia Legislativa. A homenagem é resultado de requerimento do deputado estadual Alysson Aguiar, em razão dos 30 anos da pasta, completados em 2023.
Desde a sua criação, em 1993, a Secitece vem coordenando iniciativas para proporcionar ao povo cearense o acesso universal ao conhecimento científico e tecnológico, e o direito de viver num Estado que produz oportunidades. Entre os seus objetivos, estão planejar, fiscalizar, coordenar e supervisionar as atividades pertinentes à educação superior, à educação profissional, à pesquisa científica e ao desenvolvimento tecnológico, bem como formular e implementar as políticas do governo no setor.
Durante a sessão solene, serão homenageados os ex-secretários que passaram pela pasta, além dos atuais dirigentes da Secitece e das instituições vinculadas: Universidade Estadual do Ceará (Uece); Universidade Estadual Vale do Acaraú (UVA); Universidade Regional do Cariri (Urca); Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico (Funcap); Fundação Núcleo de Tecnologia Industrial do Ceará (Nutec) e Instituto Centro de Ensino Tecnológico (Centec).
SERVIÇO:
Sessão Solene em homenagem aos 30 anos da Secitece
Data: 27 de outubro de 2023 (sexta-feira)
Horário: 17 horas
Local: Assembleia Legislativa do Ceará – Plenário 13 de Maio (R. Barbosa de Freitas, 2674 – Dionísio Torres – Fortaleza/CE)
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