_Aviso de Pauta_ *Em reconhecimento a avanços em políticas voltadas a crianças e adolescentes, 158 municípios cearenses recebem o Selo Unicef* O Governo do Ceará, por meio da Secretaria da Proteção Social (SPS), e o Fundo das Nações Unidas para a Infância no Brasil (Unicef) entregam, nesta quarta-feira (11), os troféus do Selo Unicef a 158 municípios cearenses que mais evoluíram em políticas públicas municipais voltadas a crianças e adolescentes, entre 2021 e 2024. A solenidade será no Centro de Eventos do Ceará, em Fortaleza, às 9h. O momento celebra, também, os 25 anos do Selo Unicef no Ceará. Ao aderir de forma espontânea, os municípios assumem o compromisso de manter a agenda de suas políticas públicas pela infância e adolescência como prioridade. A certificação é fruto da parceria entre Unicef e os governos estaduais e municipais, por meio da atuação integrada e intersetorial. A metodologia inclui o monitoramento de indicadores sociais e a implementação de ações que ajudem o ...
Os cerca de 32,5 milhões de consumidores a serem abrangidos pela segunda fase do Desenrola, programa especial de renegociação de dívidas, precisam estar atentos. Para saber se teve o débito contemplado na fase de renegociação, o devedor precisará ter uma conta nível ouro ou prata no Portal Gov.br. O acesso será liberado nesta semana ou no início da próxima.
Somente com o login do portal de serviços do governo federal, o consumidor poderá ter acesso à plataforma desenvolvida para essa etapa da renegociação. Entre 25 e 27 de setembro, ocorreram os leilões de descontos, que contemplou as empresas que ofereceram os maiores abatimentos com R$ 8 bilhões de ajuda do Fundo Garantidor de Operações (FGO), mantido pelo Tesouro Nacional.
Segundo balanço apresentado pelo Ministério da Fazenda na última sexta-feira (29), as empresas ofereceram R$ 126 bilhões em descontos, com o abatimento médio das dívidas ficando em 83%. O desconto ficou acima das expectativas do governo, que esperava um abatimento médio de 58%.
Foram ofertados descontos de R$ 59 bilhões para dívidas até R$ 5 mil e R$ 68 bilhões para dívidas entre R$ 5 mil e R$ 20 mil. O lote que ofereceu o maior valor de desconto médio (96%) foi o de dívidas com empresas de cartão de crédito.
Inicialmente , 924 credores aderiram voluntariamente ao Desenrola, mas apenas 709 fizeram o processo de atualização das dívidas. Desse total, 654 participaram dos leilões. As empresas credoras estão agrupadas em nove setores: serviços financeiros; securitizadoras; varejo; energia; telecomunicações; água e saneamento; educação; micro e pequena empresa, educação.
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