Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender decretos e resoluções federais que tratam do licenciamento ambiental e dos mecanismos de fiscalização na exploração de minerais estratégicos. A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1279 foi distribuída ao ministro André Mendonça. O partido questiona os Decretos 10.657/2021 e 10.965/2022. O primeiro criou o Comitê Interministerial de Análise de Projetos de Minerais Estratégicos (CTAPME), que centraliza a avaliação de empreendimentos classificados pelo governo como prioritários. Já o segundo alterou regras do Código de Mineração para simplificar etapas de fiscalização e agilizar o licenciamento ambiental desses projetos, enquadrados na categoria de “minerais estratégicos”. O partido também sustenta que a Agência Nacional de Mineração (ANM), por meio das Resoluções 95/2022 e 122/2022, vem priorizando empreendimentos rotulados como estratégicos ...
Presidente do Mercadinhos São Luiz, Severino Ramalho Neto, foi eleito o Lojista do Ano de 2023. A votação aconteceu na tarde desta segunda-feira (9), conduzida por Assis Cavalcante, presidente da CDL de Fortaleza, e demais membros da sua diretoria. Considerada a maior comenda do comércio do Estado, o Troféu Iracema foi instituído pela CDL de Fortaleza em 1978, com o objetivo de reconhecer o esforço desenvolvido pelo empresário varejista na Capital. A solenidade de entrega está prevista para acontecer em dezembro.
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