STF suspende julgamento de lei que proíbe jogos de azar Pedido de vista do ministro Flávio Dino interrompeu a análise André Richter - Repórter da Agência Brasil Publicado em 06/08/2026 - 17:08 Brasília © Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil Versão em áudio O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (6) suspender o julgamento sobre a validade da Lei das Contravenções Penais . A norma está vigente no país desde 1941, quando foi assinada pelo então presidente da República, Getúlio Vargas. A análise do caso foi interrompida após um pedido de vista do ministro Flávio Dino. O ministro entendeu que o julgamento também deve envolver as apostas on-line , as chamadas bets. Para o ministro, as ações que questionam a regulamentação plataformas de bets devem ser julgadas em conjunto. A data para retomada do julgamento não foi definida. "Não me parece que nós possamos dar um tratamento rigoroso ao jogo do bicho e ignorar este dragão que são os jogos perversos das bets...
Presidente do Mercadinhos São Luiz, Severino Ramalho Neto, foi eleito o Lojista do Ano de 2023. A votação aconteceu na tarde desta segunda-feira (9), conduzida por Assis Cavalcante, presidente da CDL de Fortaleza, e demais membros da sua diretoria. Considerada a maior comenda do comércio do Estado, o Troféu Iracema foi instituído pela CDL de Fortaleza em 1978, com o objetivo de reconhecer o esforço desenvolvido pelo empresário varejista na Capital. A solenidade de entrega está prevista para acontecer em dezembro.
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