Polícia Militar do Ceará (PMCE) prendeu um homem de 39 anos suspeito de roubo a salão de beleza, na manhã deste sábado (7), no bairro Aldeota, em Fortaleza. A ocorrência teve início após equipes da 1ª Companhia do 8º Batalhão tomarem conhecimento de um roubo registrado na sexta-feira (6), em um estabelecimento comercial localizado na Rua Visconde de Mauá, no bairro Dionísio Torres. Com base nas imagens do sistema de videomonitoramento do estabelecimento, os policiais identificaram o indivíduo. Em diligências na região da Praça das Flores, no cruzamento das avenidas Desembargador Moreira e Padre Antônio Tomás, os militares localizaram o homem e realizaram a abordagem. Durante a ação, ele confessou o crime e informou que havia vendido o aparelho celular subtraído para adquirir drogas para consumo próprio. O suspeito foi conduzido ao 2º Distrito Policial, onde foi autuado por roubo consumado, conforme o artigo 157 do Código Penal. O homem possui antecedentes criminais por furto, rou...
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (5) - por unanimidade - que mulheres grávidas em cargos comissionados ou contratadas temporariamente têm direito à licença maternidade e estabilidade no emprego, da mesma maneira que as trabalhadoras com carteira assinada ou concursadas. 
Os ministros julgaram recurso de uma gestante de Santa Catarina, que teve negada a estabilidade no posto de confiança que ocupava no governo estadual. Ela agora teve o recurso provido pelo Supremo, que estabeleceu uma tese de julgamento que deve servir de parâmetro para todos os casos similares.
Proteção para a gestante
Ao final, todos os ministros seguiram o voto do relator, Luiz Fux, para quem mais que uma questão trabalhista, o tema trata da proteção à gestante e da proteção especial às crianças conferida pela Constituição, uma vez que o convívio proporcionado pelo direito à licença maternidade é fundamental para o desenvolvimento de recém-nascidos.
A tese estabelecida diz que a “trabalhadora gestante tem direito ao gozo da licença maternidade e de estabilidade provisória, independentemente do regime jurídico aplicado, se contratual ou administrativo, ainda que ocupe cargo em comissão ou seja contratada por tempo determinado”.
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