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Paes anuncia reunião com ministro para discutir situação de aeroportos Prefeito do Rio é crítico do aumento de passageiros no Santos Dumont

  Depois de criticar publicamente a intenção do governo federal de flexibilizar o limite anual de passageiros no Aeroporto Santos Dumont, no Centro do Rio de Janeiro, o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, anunciou que se encontrará com o ministro dos Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, na primeira quinzena de janeiro. “Conversei com o ministro Silvio Costa Filho, que sempre foi um aliado na coordenação dos aeroportos do Rio, implementou as medidas que fortaleceram o Galeão e ampliaram a malha de voos do nosso estado”, escreveu Paes no X, antigo Twitter. “Diante das notícias recentes, ficou combinado que, na segunda semana de janeiro, teremos uma reunião para avançar com a melhor solução para o Rio e o Brasil”, completou ele. “Agradeço ao presidente [Luiz Inácio] Lula [da Silva], que acompanha o assunto com a máxima atenção e sensibilidade em defesa dos interesses do Rio de Janeiro”, finalizou. Entenda a disputa No fim de semana, Eduardo Paes, também pelo X, afirmou que “...

STF: gestante com contrato temporário tem estabilidade e licença

 O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (5) - por unanimidade - que mulheres grávidas em cargos comissionados ou contratadas temporariamente têm direito à licença maternidade e estabilidade no emprego, da mesma maneira que as trabalhadoras com carteira assinada ou concursadas. 

Os ministros julgaram recurso de uma gestante de Santa Catarina, que teve negada a estabilidade no posto de confiança que ocupava no governo estadual. Ela agora teve o recurso provido pelo Supremo, que estabeleceu uma tese de julgamento que deve servir de parâmetro para todos os casos similares. 

Proteção para a gestante

Ao final, todos os ministros seguiram o voto do relator, Luiz Fux, para quem mais que uma questão trabalhista, o tema trata da proteção à gestante e da proteção especial às crianças conferida pela Constituição, uma vez que o convívio proporcionado pelo direito à licença maternidade é fundamental para o desenvolvimento de recém-nascidos. 

A tese estabelecida diz que a “trabalhadora gestante tem direito ao gozo da licença maternidade e de estabilidade provisória, independentemente do regime jurídico aplicado, se contratual ou administrativo, ainda que ocupe cargo em comissão ou seja contratada por tempo determinado”. 

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