STF suspende julgamento de lei que proíbe jogos de azar Pedido de vista do ministro Flávio Dino interrompeu a análise André Richter - Repórter da Agência Brasil Publicado em 06/08/2026 - 17:08 Brasília © Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil Versão em áudio O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (6) suspender o julgamento sobre a validade da Lei das Contravenções Penais . A norma está vigente no país desde 1941, quando foi assinada pelo então presidente da República, Getúlio Vargas. A análise do caso foi interrompida após um pedido de vista do ministro Flávio Dino. O ministro entendeu que o julgamento também deve envolver as apostas on-line , as chamadas bets. Para o ministro, as ações que questionam a regulamentação plataformas de bets devem ser julgadas em conjunto. A data para retomada do julgamento não foi definida. "Não me parece que nós possamos dar um tratamento rigoroso ao jogo do bicho e ignorar este dragão que são os jogos perversos das bets...
A Polícia Civil do Estado do Ceará (PC-CE) cumpriu um mandado de prisão temporária em desfavor de um homem, de 35 anos, suspeito de envolvimento em um homicídio contra dois irmãos. O alvo foi capturado na manhã desta segunda-feira (30), no Centro do município de Martinópole – Área Integrada de Segurança 14 (AIS 14) do Estado. O crime aconteceu em agosto deste ano, no município de Granja (AIS 14).
O trabalho investigativo foi coordenado pela Delegacia Municipal de Granja. Conforme as investigações, a Polícia Civil identificou Francisco Odeon de Sousa da Silva, de 35 anos, que possui passagem por homicídio doloso, como suspeito de envolvimento na morte de dois irmãos.
Francisco Odeon foi capturado durante diligências realizadas no Centro de Martinópole. O suspeito foi encaminhado para a Delegacia Municipal de Granja, unidade da PC-CE, onde a ordem judicial foi cumprida. O caso segue sendo investigado e o alvo encontra-se à disposição da Justiça.
Denúncias
A população pode contribuir com as investigações repassando informações que auxiliem os trabalhos policiais. As denúncias podem ser feitas para o número 181, o Disque-Denúncia da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), ou para o (85) 3101-0181, que é o número de WhatsApp, por onde podem ser feitas denúncias via mensagem, áudio, vídeo e fotografia.
As informações também podem ser encaminhadas para o número (88) 3624-1322, da Delegacia Municipal de Granja. O sigilo e o anonimato são garantidos.
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