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Nova lei cria filtros para recursos e deve reduzir ações no STJ Exigência passa a valer para recursos com interesse além das partes

  Nova lei cria filtros para recursos e deve reduzir ações no STJ Exigência passa a valer para recursos com interesse além das partes Marcelo Brandão – Repórter da Agência Brasil Publicado em 04/08/2026 - 19:42 Brasília © Marcello Casal JrAgência Brasil Versão em áudio Recursos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) passarão a depender da demonstração de relevância econômica, política, social ou jurídica que ultrapasse os interesses das partes envolvidas. A medida regulamenta um mecanismo previsto na Constituição e busca reduzir o volume de processos que chegam à Corte. A lei com a regulamentação foi sancionada nesta terça-feira (4). A Constituição já considera relevantes os recursos relacionados a ações penais, ações de improbidade administrativa, causas com valor superior a 500 salários mínimos, casos que possam resultar em inelegibilidade e decisões que contrariem a jurisprudência dominante do STJ. Com a nova lei, novos critérios são incluídos no rol. O projeto de lei teve trami...

Suspeito de homicídio em Maranguape é preso pela Polícia Civil em posse de drogas

 Polícia Civil do Estado do Ceará (PC-CE) prendeu, nessa segunda-feira (30), um suspeito de homicídio doloso em Maranguape, na Área Integrada de Segurança 24 (AIS 24) do Estado. Luiz Alberto Freitas Morais, de 20 anos, mais conhecido como “Pesadelo”, foi capturado no bairro Novo Maranguape e teria participação em um homicídio doloso que ocorreu em um clube na localidade de Gavião, nesse domingo (29). Ele ainda foi flagrado em posse de crack.

Conforme as investigações, Luiz Alberto, que já possui antecedentes por homicídio, tentativa de homicídio, tentativa de roubo de veículo e crime contra administração pública, é apontado como partícipe da morte de um homem de 33 anos. O crime ocorreu no último domingo (29).

Quando adolescente, Luiz Alberto possuía atos infracionais análogos aos crimes de homicídio, lesão corporal, posse ilegal de arma de fogo e roubo.
Ainda de acordo com as apurações, a motivação estaria vinculada a uma disputa entre grupos criminosos. Em posse de Luiz Alberto, os policiais civis da Delegacia Metropolitana de Maranguape, ainda apreenderam 23 gramas de crack e outros quatro aparelhos celulares.

Ele foi autuado em flagrante por homicídio e tráfico de drogas e colocado à disposição da Justiça. A Polícia Civil segue em diligências ininterruptas no intuito de capturar outros envolvidos no crime.

Denúncias

A população pode contribuir com as investigações repassando informações que auxiliem os trabalhos policiais. As informações podem ser direcionadas para o número 181, o Disque-Denúncia da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), ou para o (85)3101-0181, que é o número de WhatsApp, pelo qual podem ser feitas denúncias via mensagem, áudio, vídeo e fotografia.

As denúncias podem ser encaminhadas ainda para o telefone (85)3101-2808, número da Delegacia Metropolitana de Maranguape. O sigilo e o anonimato são garantidos.

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