Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu, por maioria, que não é possível reenquadrar como injúria – crime menos grave – a conduta de um homem condenado por calúnia, sem violar a Súmula 7 , que proíbe o reexame, em recurso especial , de fatos e provas já apreciados nas instâncias ordinárias. Com esse entendimento, o colegiado decidiu não analisar o mérito do recurso interposto pela defesa do blogueiro Allan dos Santos em ação movida pela cineasta Estela Renner. O caso teve origem em 2017, quando Allan dos Santos publicou no canal "Terça Livre", no YouTube, diversas ofensas contra a cineasta, chegando a dizer que ela teria incentivado o uso de drogas por crianças. Na ação penal ajuizada por Estela Renner, foram imputados os crimes de calúnia, difamação e injúria ao blogueiro, que atualmente vive nos Estados Unidos (ele é investigado em inquéritos do Supremo Tribunal Federal e está com prisão preventiva decretada...
Enquanto realizava patrulhamento em Maracanaú, uma equipe da Polícia Militar do Ceará (PMCE) apreendeu quatro tabletes de maconha, próximo a região de córrego, no bairro Pajuçara. Essa apreensão ocorreu na tarde desse sábado, após os agentes localizarem vestígios de embalagens de drogas.
A composição da Força Tática (FT) do 24º Batalhão de Polícia Militar deparou-se com um indivíduo próximo a um córrego, que empreendeu fuga ao perceber a presença dos militares. Foi realizada busca minuciosa na área, mas o suspeito não foi localizado. Contudo, materiais para embalagem e comercialização de drogas foram localizados.
Diante desse cenário, os policiais aumentaram a área de buscas, até que encontraram uma sacola com 3,3kg de maconha, embalados em quatro tabletes. Essa droga foi recolhida e levada à Delegacia Metropolitana de Maracanaú, onde foi entregue aos cuidados da autoridade policial plantonista, sob o registro de um boletim de ocorrência.
Denúncias
A população pode contribuir com as investigações repassando informações que auxiliem os trabalhos policiais. As denúncias podem ser feitas para o número 181, o Disque-Denúncia da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), ou para o (85)3101-0181, que é o número de WhatsApp, por onde podem ser feitas denúncias via mensagem, áudio, vídeo e fotografia.
Assessoria de Comunicação da PMCE
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