Foto: Fellipe Sampaio/STF O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou até 31 de janeiro de 2026 o prazo relacionado à exigência de aprovação da distribuição de lucros e dividendos previsto na Lei 15.270/2025, que alterou regras do Imposto de Renda. A decisão, tomada nesta sexta-feira (26) nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7912 e 7914 , será submetida a referendo do Pleno do STF na sessão virtual marcada para 13/02 a 24/02/2026. As ações, apresentadas pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e Confederação Nacional da Indústria (CNI), respectivamente, questionam trechos da lei que condicionam a isenção do Imposto de Renda sobre lucros e dividendos apurados no ano de 2025 à aprovação dessa distribuição até o próximo dia 31/12. Ao examinar o caso, o ministro destacou que essa exigência antecipa, de forma significativa, procedimentos previstos na legislação societária. Pela Lei das Sociedades...
Enquanto realizava patrulhamento em Maracanaú, uma equipe da Polícia Militar do Ceará (PMCE) apreendeu quatro tabletes de maconha, próximo a região de córrego, no bairro Pajuçara. Essa apreensão ocorreu na tarde desse sábado, após os agentes localizarem vestígios de embalagens de drogas.
A composição da Força Tática (FT) do 24º Batalhão de Polícia Militar deparou-se com um indivíduo próximo a um córrego, que empreendeu fuga ao perceber a presença dos militares. Foi realizada busca minuciosa na área, mas o suspeito não foi localizado. Contudo, materiais para embalagem e comercialização de drogas foram localizados.
Diante desse cenário, os policiais aumentaram a área de buscas, até que encontraram uma sacola com 3,3kg de maconha, embalados em quatro tabletes. Essa droga foi recolhida e levada à Delegacia Metropolitana de Maracanaú, onde foi entregue aos cuidados da autoridade policial plantonista, sob o registro de um boletim de ocorrência.
Denúncias
A população pode contribuir com as investigações repassando informações que auxiliem os trabalhos policiais. As denúncias podem ser feitas para o número 181, o Disque-Denúncia da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), ou para o (85)3101-0181, que é o número de WhatsApp, por onde podem ser feitas denúncias via mensagem, áudio, vídeo e fotografia.
Assessoria de Comunicação da PMCE
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