Senado aprovou nesta terça-feira (30) o projeto de lei 727/2026 que autoriza a comercialização, a aquisição e a posse de aerossol de extratos vegetais para defesa pessoal de mulheres. O texto, aprovado em votação simbólica, segue para sanção presidencial. A proposta estabelece regras para a comercialização e o uso do dispositivo, além de prever penalidades administrativas para quem utilizá-lo fora das hipóteses previstas em lei. Pelo texto, mulheres com mais de 18 anos poderão adquirir o aerossol. Entre 16 e 18 anos, a compra dependerá de autorização expressa dos responsáveis legais. Os estabelecimentos comerciais deverão manter, por cinco anos, registro simplificado com a identificação da compradora. O projeto determina que o aerossol seja de uso individual e intransferível e proíbe a utilização de substâncias com efeito letal ou toxicidade permanente. As especificações técnicas e de segurança serão definidas em regulamento do Poder Executivo. Quem utilizar o dispositivo de fo...
Os locais de votação para as eleições de conselheiro tutelar, neste domingo (1°), não são todos iguais aos das eleições gerais. A Justiça Eleitoral, que apoia este pleito em todo o país, justifica que as seções eleitorais foram agrupadas pelo fato de o número de eleitores ser menor, na comparação com o das eleições gerais. A votação começou às 8h e terminará às 17h.
Antes de seguir para uma zona eleitoral, o eleitor deve consultar onde votará, no site da prefeitura, responsável pelo edital que regulamenta a eleição para conselheiros tutelares naquele município, em 2023, ou no site do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do estado onde vota habitualmente. Para facilitar, o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania publicou os links dos 27 TREs de todas as unidades da federação.
No Distrito Federal, por exemplo, os eleitores podem fazer a pesquisa no edital da eleição e no site da Secretaria de Justiça (Sejus), digitando as informações de número do título de eleitor. O site da Sejus apresenta instabilidade. Caso o cidadão não saiba o número do documento, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) disponibiliza o site onde a informação poderá ser confirmada. Basta digitar o nome, número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) e o nome da mãe do eleitor.
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.