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Câmara conclui votação de projeto sobre streaming; texto vai ao Senado Proposta prevê taxação para serviços e cota de conteúdo nacional

  Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira (5) a votação do  Projeto de Lei   8889/17,  que determina a cobrança de tributo para o serviço de streaming audiovisual. O texto segue agora para o Senado. De acordo com a proposta,  empresas terão de pagar a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) . A cobrança valerá para os serviços de vídeo sob demanda (VoD na sigla em inglês), de televisão por aplicativos e de compartilhamento de conteúdo audiovisual, a exemplo de Netflix e YouTube. O percentual cobrado irá variar de 0,1% a 4% conforme a receita bruta anual. Ficam isentas aquelas com receita de até R$ 4,8 milhões. As plataformas poderão deduzir até 60% da contribuição por ano se aplicarem os valores na produção de conteúdo nacional. O desconto vale para os serviços de VoD e para os apps de televisão. Comunicação pública Os serviços de VoD e de televisão por app terão ...

Veja onde consultar local de votação para conselhos tutelares

 Os locais de votação para as eleições de conselheiro tutelar, neste domingo (1°), não são todos iguais aos das eleições gerais. A Justiça Eleitoral, que apoia este pleito em todo o país, justifica que as seções eleitorais foram agrupadas pelo fato de o número de eleitores ser menor, na comparação com o das eleições gerais. A votação começou às 8h e terminará às 17h.

Antes de seguir para uma zona eleitoral, o eleitor deve consultar onde votará, no site da prefeitura, responsável pelo edital que regulamenta a eleição para conselheiros tutelares naquele município, em 2023, ou no site do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do estado onde vota habitualmente. Para facilitar, o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania publicou os links dos 27 TREs de todas as unidades da federação.

No Distrito Federal, por exemplo, os eleitores podem fazer a pesquisa no edital da eleição e no site da Secretaria de Justiça (Sejus), digitando as informações de número do título de eleitor. O site da Sejus apresenta instabilidade. Caso o cidadão não saiba o número do documento, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) disponibiliza o site onde a informação poderá ser confirmada. Basta digitar o nome, número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) e o nome da mãe do eleitor.

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