O Ministério Público do Ceará, por meio da 137ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, ingressou, nesta terça-feira (12/05), com pedido de cumprimento de sentença na Justiça para que o Estado atenda, no prazo de 30 dias, todas as crianças que estão na fila de espera para inclusão no Programa de Alergia à Proteína ao Leite de Vaca (APLV). A iniciativa assegura o fornecimento regular de fórmulas alimentares especiais e atendimento médico à população usuária do Sistema Único de Saúde (SUS). O MP recebeu informações de que a fila de espera, em 2026, chegou ao total de 1.181 pacientes, divididos entre 552 residentes em Fortaleza e 629 provenientes de diversos municípios do interior. O MP já havia ingressado com ação e obtido, em 2015, liminar na Justiça determinando que o Estado mantivesse a execução contínua do programa, assegurando o atendimento médico no hospital de referência da rede pública estadual, o Hospital Infantil Albert Sabin (HIAS). Porém, desde 2023,...
Os locais de votação para as eleições de conselheiro tutelar, neste domingo (1°), não são todos iguais aos das eleições gerais. A Justiça Eleitoral, que apoia este pleito em todo o país, justifica que as seções eleitorais foram agrupadas pelo fato de o número de eleitores ser menor, na comparação com o das eleições gerais. A votação começou às 8h e terminará às 17h.
Antes de seguir para uma zona eleitoral, o eleitor deve consultar onde votará, no site da prefeitura, responsável pelo edital que regulamenta a eleição para conselheiros tutelares naquele município, em 2023, ou no site do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do estado onde vota habitualmente. Para facilitar, o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania publicou os links dos 27 TREs de todas as unidades da federação.
No Distrito Federal, por exemplo, os eleitores podem fazer a pesquisa no edital da eleição e no site da Secretaria de Justiça (Sejus), digitando as informações de número do título de eleitor. O site da Sejus apresenta instabilidade. Caso o cidadão não saiba o número do documento, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) disponibiliza o site onde a informação poderá ser confirmada. Basta digitar o nome, número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) e o nome da mãe do eleitor.
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