Foto: Rosinei Coutinho/STF Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou, na sessão desta quarta-feira (17), uma norma do Estado de Alagoas que permitia ao Corpo de Bombeiros de Alagoas cobrar taxa de emissão de atestados para defesa de direitos ou para esclarecimento de situações de interesse pessoal. A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7448, proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra dispositivos da Lei Estadual 6.442/2003. O relator da ação, ministro Flávio Dino, observou que a Constituição Federal garante a obtenção gratuita de certidões em repartições públicas para essa finalidade. Segundo ele, o nome dado ao documento, atestado ou certidão é irrelevante: o que importa é que seu conteúdo sirva para proteger direitos ou esclarecer situações pessoais do requere...
A abertura oficial do 33º Cine Ceará – Festival Ibero-americano de Cinema aconteceu, neste sábado (25), em cerimônia no Cineteatro São Luiz. Além da exibição dos filmes “Ilha das Flores” (1989) e “A Mulher Selvagem” (2023), o evento homenageou dois personagens importantes para a história do cinema nacional. A gestora pública Bete Jaguaribe e o roteirista pernambucano George Moura ganharam o Troféu Eusélio Oliveira por suas carreiras. Outras três personalidades também vão receber a honraria ao longo da programação do festival.
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