O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que proíbe descontos de mensalidades de associações nos benefícios administrados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A nova legislação determina ainda busca ativa a beneficiários lesados em decorrência de descontos indevidos e prevê o seu ressarcimento. A mudança, promovida na Lei dos Planos de Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213/1991), veda o desconto mesmo com a autorização expressa do beneficiário, atribuindo a obrigação de ressarcimento de desconto indevido a associação ou a instituição financeira em até 30 dias . A exceção é para autorização prévia, pessoal e específica, com autenticação por biometria, com reconhecimento facial ou impressão digital e assinatura eletrônica. A nova lei foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (7) e também disciplina o sequestro de bens de pessoas investigadas ou acusadas pelos crimes relativos ao descontos indevidos nos benefí...
A abertura oficial do 33º Cine Ceará – Festival Ibero-americano de Cinema aconteceu, neste sábado (25), em cerimônia no Cineteatro São Luiz. Além da exibição dos filmes “Ilha das Flores” (1989) e “A Mulher Selvagem” (2023), o evento homenageou dois personagens importantes para a história do cinema nacional. A gestora pública Bete Jaguaribe e o roteirista pernambucano George Moura ganharam o Troféu Eusélio Oliveira por suas carreiras. Outras três personalidades também vão receber a honraria ao longo da programação do festival.
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