O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de cinco dias para a defesa do ex-presidente Fernando Collor explicar o desligamento da tornozeleira eletrônica. Desde abril deste ano, Collor cumpre prisão domiciliar em Maceió. A decisão foi tomada após o ministro receber um alerta da Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social de Alagoas, responsável pelo monitoramento do equipamento. De acordo com o órgão, a tornozeleira ficou sem bateria nos dias 2 e 3 de maio deste ano. “Intimem-se os advogados regularmente constituídos por Fernando Affonso Collor de Mello para prestarem esclarecimentos, no prazo máximo de cinco dias, sobre o descumprimento da medida cautelar imposta, sob pena de decretação da prisão”, decidiu o ministro. Moraes também cobrou explicações da secretaria por ter informado o desligamento cinco meses após o ocorrido. O órgão terá 48 horas para enviar as explicações. Em 2023, Collor foi condenado pelo STF. Conforme a ...
A prefeitura de Ouro Preto (MG) deu entrada nos Estados Unidos em uma ação judicial, em seu nome e em nome de outros seis municípios mineiros. Os alvos são os bancos Merril Lynch, Barclays Capital, Citibank e JP Morgan. Eles são apontados como financiadores de empreendimentos de risco da Vale, mineradora envolvida nas tragédias ocorridas em Brumadinho (MG) no dia 25 de janeiro de 2019, e em Mariana (MG) no dia 5 de novembro de 2015. Foi anexado um levantamento que aponta para empréstimos realizados desde 2011, somando um total de US$ 17,2 bilhões.
A tragédia de Mariana completa oito anos neste domingo (5) e a Agência Brasil irá publicar uma série de reportagens sobre o tema.
As instituições financeiras são acusadas de lucrarem com as operações da mineradora e não se preocuparem com os prejuízos causados às comunidades. "A Vale não tinha recursos financeiros para perpetuar sua estratégia sistêmica de dizimação do meio ambiente dentro dos limites municipais", diz a ação. Os bancos são também apontados como investidores importantes da mineradora. Dessa forma, estariam lucrando com os juros dos empréstimos e também com o aumento do valor das ações da Vale. Além disso, os financiamentos teriam se mantido e até aumentado mesmo após as tragédias ocorridas.
O processo começou a tramitar em setembro no Tribunal Distrital dos Estados Unidos para o Distrito Sul de Nova York. A Agência Brasil teve acesso em primeira mão ao pleito apresentado. Representada pelo escritório Milberg, a prefeitura de Ouro Preto informa ao juízo que fala também em nome das prefeituras de Barão de Cocais, Itabira, Itabirito, Mariana, Nova Lima e São Gonçalo do Rio Abaixo.
A ação narra que, nos últimos anos, barragens inseguras foram paralisadas e populações que moram no entorno passaram a conviver com sirenes avisando dos riscos de rompimento, sendo que algumas comunidades foram evacuadas. São listadas consequências econômicas dessa situação: ônus adicionais aos municípios no apoio aos atingidos, desvalorização de propriedades e aumento dos gastos com saúde, segurança pública e outros serviços sociais.
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