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STF acata pedido da Defensoria pela absolvição de homem condenado pelo furto de cuecas

  Em julgamento do HC 246.237/CE, no Supremo Tribunal Federal, a Defensoria Pública do Estado do Ceará conseguiu a absolvição de um assistido condenado pelo furto de um pacote de cuecas avaliado em menos de R$ 60,00 (sessenta reais). O STF, por meio de decisão monocrática do ministro relator Dias Toffoli, concedeu habeas corpus reconhecendo a insignificância da conduta e, acolhendo o pleito apresentado pela Defensoria, entendeu “admitir condenação nos termos em que implementada pelas instâncias ordinárias revela-se desproporcional e não harmonizada com o Direito Penal do fato, tampouco com a jurisprudência atual desta Corte Superior”. Assim, absolveu de furto (art. 155, do Código Penal). Segundo a decisão: “o Supremo Tribunal Federal tem admitido o princípio da insignificância – ainda que configurada hipótese de reincidência e/ou a reiteração delitiva – em situações nas quais fique evidenciado que a ação supostamente delituosa, embora formalmente típica, revela, em razão de sua mínima

Animais também estão sujeitos a estresse devido às altas temperaturas

 As temperaturas elevadas não provocam efeitos negativos somente no ser humano. Também os animais, sejam domésticos ou de produção, estão sujeitos a perigos provocados pelo calor extremo, alertou nesta terça-feira (14) a professora do Instituto de Zootecnia da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ) Ana Lúcia Puerro de Melo. “Todos eles estão sujeitos a estresse pelo calor com essas ondas de calor tão extremas”.

Quando se pensa em animais domésticos, que vivem dentro das casas, os principais cuidados que devem ser tomados incluem propiciar um ambiente com conforto térmico, isto é, com sombra, água fresca, verificar se a vasilha está limpa e com água fresca, trocar a água com frequência, verificar o comportamento do animal, se está se alimentando, defecando e urinando normalmente, recomenda a professora. 

Diante de qualquer comportamento ou indício de desconforto ou de que ele não está bem, a recomendação é procurar um veterinário.

“No caso de animais de produção, o nível de estresse de calor é bastante grave. Dependendo da espécie e da raça, pode aumentar a taxa de mortalidade”, esclareceu a professora da UFRRJ. 

Mesmo animais que são alojados em galpões que, em tese, são ambientes sombreados, o calor muito excessivo pode ampliar o índice de mortalidade. As aves são um exemplo.

Instalações

Quando são animais de produção, há cuidados que podem ser tomados antes da instalação da atividade, que seria pela escolha das raças que são mais adaptadas, e também pela instrução da construção das instalações, que devem garantir sombreamento, com fornecimento de água limpa. No manejo, podem ser feitas também alterações, como evitar estressar os animais com manejos em momentos de maior pico de temperatura, mas deixá-los em repouso, tentar fazer compensações. “Se você notar que o animal diminuiu a ingestão de comida, deve-se tentar compensar isso no momento em que a temperatura diminui, com colocação de novo alimento fresco para incentivar a compensação dos períodos de calor”.

Ana Lucia disse que a cães e gatos podem ser oferecidos alimentos diferentes, palatáveis, que já vêm com um nível de umidade maior, porque isso também estimula a ingestão de líquidos, que é essencial. “Apesar de ser muito similar ao que se recomenda para os seres humanos, como diminuir a atividade, a movimentação, isso serve também em relação ao manejo dos animais, que é deixá-los em repouso em momentos de maior calor, evitar exposição ao sol desnecessária, manter o fluxo de água limpa e fresca, para que isso estimule o consumo. Serve para eles e para nós também”.

Segundo Ana Lúcia, o estresse pelo calor é negligenciado até para os seres humanos. “A gente vê muitas campanhas do agasalho, no frio, mas nesses dias quentes, inclusive para os seres humanos que estão em situação de vulnerabilidade, muitas vezes não dispõem de um local decente para tomar um banho ou beber uma água potável em temperatura adequada, é essencial que haja conscientização sobre isso também”.

Oceanos

O professor Francisco Gerson de Araújo, coordenador do Laboratório de Ecologia de Peixes da UFRRJ, explicou que esse calor excessivo é, primariamente, efeito de um forte El Niño, que é aumento da temperatura no Oceano Pacífico central, que gera um calor muito grande, muda a direção das correntes e faz com que o ar suba e desça sob a forma de barreira no Sul, mais ou menos a 5º de latitude. “É por isso que no Sul continua chovendo e, aqui, está seco e quente. Essa é a consequência do El Niño, que faz com que aumente a temperatura global”.

Gerson de Araújo disse que todos os peixes, como os demais organismos que vivem na água, têm uma temperatura interna vinculada à temperatura do ambiente. Quando a temperatura do ambiente aumenta de forma excessiva, eles tendem a se deslocar para áreas de temperatura mais amena, como estão acostumados.

Em nível global, os peixes vão se deslocando para latitudes mais altas, ou seja, da costa do Rio de Janeiro para a costa de São Paulo e de Santa Catarina. “Quer dizer, para lugares em que a temperatura não esteja tão diferente da temperatura onde estão acostumados a viver. Há um deslocamento de massa geral, mas isso não acontece tão rapidamente. É aos poucos”, explicou.

O efeito desse deslocamento em função do calor excessivo é muito negativo, porque causa prejuízo a toda a cadeia trófica, ou cadeia alimentar. Algumas espécies começam a migrar para outras regiões e quebram a cadeia trófica onde vivem. As consequências são muito ruins. Algumas espécies podem, inclusive, desaparecer. “Essa temperatura alta não é boa. É muito ruim”. Esse é um efeito global, em termos de oceano.

Já o efeito local também é negativo porque, toda vez que a temperatura aumenta, a quantidade de oxigênio diminui e pode haver mortandade de peixes, disse o professor da UFRRJ.

Edição: Fernando Fraga

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