Universalização da Assistência Técnica Rural Ph.D. Nizomar Falcão Engenheiro Agrônomo - Ematerce Ao longo de mais de um século de políticas públicas agrárias, o Brasil e o mundo Subdesenvolvido conviveram com uma promessa recorrente e invariavelmente frustrada: a universalização da Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER). Historicamente, o aparato do Estado, por mais bem-intencionado que fosse seu corpo técnico, revelou-se pesado, burocrático e fisicamente incapaz de capilarizar o conhecimento até o último agricultor na ponta do roçado. O resultado dessa limitação estatal foi a marginalização tecnológica de milhões de famílias. Enquanto o agronegócio de larga escala importava inovação, o pequeno produtor - especialmente nas terras secas e no Semiárido - era deixado à própria sorte, refém do improviso, do assistencialismo reativo e da escassez de informações para lidar com pragas, secas e solos degradados. O Estado falhou em estar presente onde a terra mais precisava dele. Hoj...
*Após denúncia do MPCE, Justiça condena a 30 de prisão homem que matou escrivão da Polícia Civil em Tauá*
O Tribunal do Júri da 1ª Vara Criminal da Comarca de Tauá acatou, nesta quinta-feira (09/11), tese do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e condenou Antônio Josivan Lopes Silva a 30 anos de reclusão em regime fechado pelo homicídio qualificado de Aluízio Alves de Lima Amorim, que atuava como escrivão da Delegacia da Polícia Civil de Tauá. De acordo com a denúncia do órgão ministerial, de autoria do promotor de Justiça Francisco Ivan de Sousa, no dia 30 de abril de 2021, o réu, que estava na delegacia após ser detido por envolvimento em tráfico de drogas, conseguiu retirar a arma do agente e disparar tiros contra a face da vítima.
De acordo com a acusação do MP, o réu, que já possuía antecedentes criminais, cometeu o crime com o objetivo de se esquivar da autuação de flagrante. O Júri também concordou com as qualificações apontadas pela tese do MP, incluindo a utilização de recurso que dificultou a defesa da vítima, baseada no fato de o acusado ter surpreendido a vítima, que estava no exercício de sua função.
Considerando o material de provas da autoria do crime, o Poder Judiciário negou ao réu o direito de apelar em liberdade, destacando ainda que a prisão preventiva de Antônio Josivan Lopes Silva deve ser mantida em razão da gravidade do delito e da periculosidade do acusado.
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