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Lula sanciona lei que regulamenta a profissão de doula Texto define atribuições e garante exercício profissional

  O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (8) o projeto de lei que regulamenta o exercício da profissão de doula,   que é a profissional que oferece apoio físico, emocional e informacional à gestante, especialmente durante o parto normal. O texto foi aprovado no mês passado pela Câmara dos Deputados, depois de ter passado pelo Senado.  A norma federal lista várias atribuições da doula antes, durante e após o período do parto. Na gravidez, a profissional poderá facilitar o acesso da gestante a informações sobre gestação, parto e pós-parto baseadas em evidências científicas atualizadas, além de incentivá-la a buscar uma unidade de saúde para o acompanhamento pré-natal. De acordo com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, o texto atende uma antiga reivindicação das mulheres no país e vai ajudar no enfrentamento contra a violência obstetrícia e reduzir o que chamou de "indústria de cesarianas" no Brasil. O ministro disse que não houve vetos a...

Após denúncia do MPCE, Justiça condena homem a 15 anos de prisão por tentativas de homicídio em Monsenhor Tabosa

 

A Vara Única da Comarca de Monsenhor Tabosa acatou as teses defendidas pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e condenou, na última quarta-feira (08/11), o réu A.G.A.N. pela tentativa de homicídio das vítimas A.L.L.F. e J.A.M.N. O homem foi sentenciado a 15 anos e cinco meses de prisão, com pena a ser cumprida inicialmente em regime fechado. A pena de A.G.A.N. foi aumentada em virtude das qualificadoras do motivo fútil, recurso que impossibilitou a defesa das vítimas e de feminicídio.

O crime ocorreu na madrugada do dia 24 de junho de 2019. Na ocasião, A.G.A.N., por não aceitar o fim do relacionamento, invadiu a casa da ex-companheira A.L.L.F. e atirou contra ela e um homem que também estava na residência. As duas vítimas só não vieram a óbito por circunstâncias alheias à vontade de A.G.A.N. O homem fugiu do local, mas foi preso em flagrante pela Polícia Militar logo depois.

A promotora de Justiça Maria Luiza Lobo de Aquino Moura representou o MPCE no julgamento.

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