Já está em vigor a nova regra que facilita a devolução de transferências indevidas de Pix e que visa dificultar a ação de golpistas. O Mecanismo Especial de Devolução (MED) permite rastrear o dinheiro caso outras transferências sejam feitas para mascarar a origem do valor. Por enquanto, o serviço é opcional aos bancos e instituições de pagamento. A partir de 2 de fevereiro de 2026, vai se tornar obrigatório para todos . Como funcionava Com a nova regra em vigor, será possível fazer a devolução do dinheiro a partir de outras contas, e não apenas daquela utilizada na fraude . As informações serão compartilhadas com os participantes envolvidos nas transações e permitirão a devolução de recursos em até 11 dias após a contestação, de acordo com o BC. Antes, a devolução dos recursos era feita apenas a partir da conta originalmente utilizada na fraude. O problema é que os fraudadores, em geral, retiram rapidamente os recursos da ...
Após denúncia do MPCE, Justiça condena homem a 15 anos de prisão por tentativas de homicídio em Monsenhor Tabosa
A Vara Única da Comarca de Monsenhor Tabosa acatou as teses defendidas pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e condenou, na última quarta-feira (08/11), o réu A.G.A.N. pela tentativa de homicídio das vítimas A.L.L.F. e J.A.M.N. O homem foi sentenciado a 15 anos e cinco meses de prisão, com pena a ser cumprida inicialmente em regime fechado. A pena de A.G.A.N. foi aumentada em virtude das qualificadoras do motivo fútil, recurso que impossibilitou a defesa das vítimas e de feminicídio.
O crime ocorreu na madrugada do dia 24 de junho de 2019. Na ocasião, A.G.A.N., por não aceitar o fim do relacionamento, invadiu a casa da ex-companheira A.L.L.F. e atirou contra ela e um homem que também estava na residência. As duas vítimas só não vieram a óbito por circunstâncias alheias à vontade de A.G.A.N. O homem fugiu do local, mas foi preso em flagrante pela Polícia Militar logo depois.
A promotora de Justiça Maria Luiza Lobo de Aquino Moura representou o MPCE no julgamento.
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