Justiça do Trabalho não pode declarar prescrição por iniciativa própria Página atualizada em 02/10/2026 O Tribunal Superior do Trabalho (TST) fixou no dia 24 de setembro uma tese vinculante sobre o processo do trabalho. A decisão aponta que a Justiça do Trabalho não pode reconhecer a prescrição por iniciativa própria, precisando ser alegada pela parte que se beneficia dela. A tese vinculante foi fixada ao Tema 91 da Tabela de Incidentes de Recursos de Revista Repetitivos. Conforme o entendimento da corte, a alegação também deve ser feita na instância ordinária, ou seja, na Vara do Trabalho ou no Tribunal Regional do Trabalho, não sendo mais possível apresentar a prescrição, pela primeira vez, em recurso ao TST. A prescrição é o prazo em que é possível realizar a solicitação de créditos trabalhistas na Justiça do Trabalho. De acordo com o artigo 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal, as ações devem ser ajuizadas até o limite de dois anos após o término do contrato de trabalho p...
Ataques aéreos de Israel atingiram ao menos três hospitais na Faixa de Gaza nesta sexta-feira (10), segundo informes do Ministério da Saúde local e da Sociedade do Crescente Vermelho Palestino (PRCS). Como a saída dos brasileiros e demais estrangeiros está condicionada à transferência dos feridos da Faixa de Gaza ao Egito, os confrontos em torno dos hospitais podem dificultar a logística para saída das ambulâncias. 
Entre os hospitais atacados nesta sexta-feira está o maior da Faixa de Gaza, o Al-Shiva, que fica na cidade de Gaza. “As forças de ocupação israelenses atacaram o Complexo Médico Al-Shifa cinco vezes consecutivas e ainda têm como alvo as proximidades do hospital”, informou a entidade palestina.
Em uma rede social, o secretário-geral da ONU para Assuntos Humanitários, Martin Griffiths, comentou sobre os “relatos horríveis” que estão chegando sobre o ataque ao Al-Shiva e destacou que as vidas de milhares de pacientes, funcionários e civis deslocados, estão em risco.
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