O presidente Romeu Aldigueri destacou a gestão do governador Elmano de Freitas - Foto: Júnior Pio O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), deputado Romeu Aldigueri (PSB), destacou, na sessão plenária desta quinta-feira (19/02), o fato de o Ceará ter registrado o Carnaval mais seguro desde que a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) passou a divulgar os dados oficiais. Segundo o parlamentar, os dados do Governo do Estado demonstram que houve queda de 33% de homicídios em relação ao mesmo período do ano passado, além da redução de 39,65% nas ocorrências de furto, 32,1% em furto de celulares e 59% em crimes sexuais. “Tivemos o Carnaval menos violento dos últimos 17 anos, e isso reforça o trabalho que vem sendo realizado na área da segurança pública, demonstrando que o planejamento estratégico adotado pelo Poder Executivo está produzindo resultados concretos”, afirmou. O deputado assinalou que, em janeiro deste ano, o Estado alcançou...
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, determinou nesta quinta-feira (9) que o governo federal adoção de um novo plano para desintrusão de sete terras indígenas. O prazo para cumprimento da retirada de não indígenas será de um ano.
Decisão contempla as Terras Indígenas Yanomami, Karipuna, Uru-Eu-Wau-Wau, Kayapó, Araribóia, Mundurucu e Trincheira Bacajá.
Na decisão, o ministro também determinou que o Ministério da Saúde apresente, em 90 dias, um plano de ação para aperfeiçoar o sistema de atenção à saúde indígena.
A decisão foi tomada no processo em que foi determinada, no início deste ano, a retirada de invasores dos territórios, como garimpeiros e madeireiros.
No entendimento do ministro, as novas medidas são necessárias para proteger os indígenas.
“O plano das 7 Terras é quase totalmente focado nas medidas de isolamento e expulsão dos invasores. Por se tratar de uma desintrusão, essas são medidas essenciais e que devem ser priorizadas. É importante que existam previsões específicas para o sufocamento de ocupações ilegais e a destruição de equipamentos utilizados, em particular, no garimpo, na criação de gado e na pesca”, escreveu Barroso.
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