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STF prorroga prazo para aprovação de lucros e dividendos até 31 janeiro de 2026 Ministro Nunes Marques apontou conflito entre nova lei e regras societárias em vigor

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  Foto: Fellipe Sampaio/STF O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou até 31 de janeiro de 2026 o prazo relacionado à exigência de aprovação da distribuição de lucros e dividendos previsto na Lei 15.270/2025, que alterou regras do Imposto de Renda. A decisão, tomada nesta sexta-feira (26) nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs)  7912  e  7914 , será submetida a referendo do Pleno do STF na sessão virtual marcada para 13/02 a 24/02/2026. As ações, apresentadas pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e Confederação Nacional da Indústria (CNI), respectivamente, questionam trechos da lei que condicionam a isenção do Imposto de Renda sobre lucros e dividendos apurados no ano de 2025 à aprovação dessa distribuição até o próximo dia 31/12. Ao examinar o caso, o ministro destacou que essa exigência antecipa, de forma significativa, procedimentos previstos na legislação societária. Pela Lei das Sociedades...
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Basquete: Fortaleza BC/CFO vence a Unifacisa por 77 a 65 e segue invicto atuando no Centro de Formação Olímpica

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Em partida realizada na manhã deste domingo (12), tendo iniciado às 11 horas, o Fortaleza Basquete Cearense/CFO venceu a equipe da Unifacisa (PB) pelo placar de 77 a 65.

Carcalaion conquista sua quinta vitória na competição em 6 jogos e segue invicto jogando em casa.

Ginásio do Centro de Formação Olímpica recebeu um público recorde com 3.719 torcedores presentes que vibraram com mais triunfo do Fortaleza na competição.e

Destaques da partida: Seba Orresta com 18 pontos, 09 rebotes e 04 assistências, Dexter McClanahan 16 e Queirós com 11 pontos, respectivamente.

Próximo confronto do Tricolor será na terça-feira, 21 de novembro, às 19h30, no Ginásio do Centro de Formação Olímpica (CFO).

Grupo comandado por Flávio Espiga tem reapresentação prevista para quarta-feira (15), reiniciando atividades visando os próximos confrontos diante o Pinheiros e Corinthians, respectivamente.

Créditos: João Moura

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