Em julgamento do HC 246.237/CE, no Supremo Tribunal Federal, a Defensoria Pública do Estado do Ceará conseguiu a absolvição de um assistido condenado pelo furto de um pacote de cuecas avaliado em menos de R$ 60,00 (sessenta reais). O STF, por meio de decisão monocrática do ministro relator Dias Toffoli, concedeu habeas corpus reconhecendo a insignificância da conduta e, acolhendo o pleito apresentado pela Defensoria, entendeu “admitir condenação nos termos em que implementada pelas instâncias ordinárias revela-se desproporcional e não harmonizada com o Direito Penal do fato, tampouco com a jurisprudência atual desta Corte Superior”. Assim, absolveu de furto (art. 155, do Código Penal). Segundo a decisão: “o Supremo Tribunal Federal tem admitido o princípio da insignificância – ainda que configurada hipótese de reincidência e/ou a reiteração delitiva – em situações nas quais fique evidenciado que a ação supostamente delituosa, embora formalmente típica, revela, em razão de sua mínima
O triatlo brasileiro é bicampeão no revezamento misto nos Jogos Pan-Americanos de Santiago (Chile). Neste sábado (4), na cidade de Vina Del Mar, o quarteto formado por Miguel Hidalgo, Djenyfer Arnold, Manoel Messias e Vittoria Lopes cruzou em primeiro lugar a linha de chegada, com o tempo de 1h15min08, deixando para trás as equipes norte-americana, com a medalha de prata (1h15min26), e a candadense com o bronze (1h15min36). 
Com a conquista do segundo ouro na modalidade nesta edição do Pan - o primeiro foi com o paulista Hidalgo, na prova masculina - o país somou pontos preciosos no ranking mundial, que serve de parâmetro na busca por vaga olímpica em Paris 2024. O Brasil é o vice-líder no quadro de medalhas, com 180, atrás dos Estados Unidos (253). O México (125) ocupa a terceira posição.
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.