Supremo Tribunal Federal (STF) definiu nesta quarta-feira (17) a tese final do julgamento dos recursos protocolados contra a decisão da Corte que ampliou a responsabilidade civil das big techs por conteúdos ilegais. O texto deverá basear os processos que tramitam no Judiciário de todo o país e esclarece a decisão na qual o Supremo reconheceu, em junho do ano passado, a responsabilidade das plataformas pelas postagens ilegais feitas por seus usuários. Na semana passada, o julgamento dos recursos foi concluído, mas a tese final da decisão ficou pendente para a sessão de hoje. A Corte confirmou que as plataformas podem ser responsabilizadas civilmente pelos danos decorrentes gerados por terceiros. "O provedor de aplicações de internet será responsabilizado civilmente, de forma solidária, nos termos do art. 21 do Marco Civil da Internet pelos danos decorrentes de conteúdos gerados por terceiros em casos de crime ou atos ilícitos, sem prejuízo do dever de remoção do conteúdo, ...
*Canal Brasil, Cinemateca Brasileira, Itaú Cultural Play e Vitrine Filmes têm Mostras Paralelas no 33° Cine Ceará*
O 33º Cine Ceará - Festival Ibero-americano de Cinema terá quatro Mostras Paralelas realizadas em parceria com Canal Brasil, Cinemateca Brasileira, plataforma Itaú Cultural Play e Vitrine Filmes. Três delas serão presenciais: Mostra A Cinemateca é Brasileira, que inicia no dia 14 de novembro, antecedendo a abertura do Cine Ceará com uma seleção de 19 filmes importantes para a história do cinema nacional, e encerrando na noite de abertura oficial do festival; Mostra 25 Anos Canal Brasil, uma celebração pelas duas décadas e meia completadas pelo canal em 2023 com a exibição de cinco coproduções dirigidas por diretoras mulheres; e Mostra Vitrine Filmes LGBTQIA+, que contará com seis longas de temática LGBTQIA+. Com programação online, a Mostra Itaú Cultural Play exibirá, entre os dias 25 de novembro e 10 de dezembro, alguns dos filmes da Mostra Olhar do Ceará desta edição do festival. O 33º Cine Ceará acontecerá de 25 de novembro a 1º de dezembro em Fortaleza.
*Release completo:* https://bit.ly/3QOlLnc
*Fotos:* https://bit.ly/47qeSxA
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