*James Bel demonstra força política e mobiliza lideranças durante convenção partidária no Ceará* Ex-prefeito de Martinópole por dois mandatos, professor e sindicalista, pré-candidato a deputado estadual reuniu apoiadores de diversas regiões do Estado em um dos atos mais expressivos da pré-campanha. A convenção partidária realizada neste fim de semana evidenciou a força política do ex-prefeito de Martinópole, James Bel, pré-candidato a deputado estadual. O evento reuniu centenas de apoiadores, lideranças políticas, prefeitos, vereadores, ex-prefeitos e representantes de diversos municípios cearenses, consolidando um dos maiores atos de mobilização da pré-campanha. Durante toda a convenção, James Bel foi recebido com manifestações de apoio, aplausos e palavras de incentivo. O clima de entusiasmo marcou o encontro, que também contou com a presença de familiares, amigos e correligionários. Com trajetória construída na educação e no movimento sindical, James Bel iniciou sua vida públi...
Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (29) a Proposta de Emenda à Constituição 42/2023, que proíbe militares na ativa de se candidatarem em eleições. O texto segue agora para análise do plenário.
De acordo com o texto, o militar federal que se candidatar a um cargo eletivo, no registro da candidatura será automaticamente transferido para a reserva não remunerada.
Com mais de 35 anos de serviço, o militar vai para a reserva remunerada.
As novas regras não valerão para as eleições municipais de 2024. Conforme a legislação, entrarão em vigor somente 1 ano após o início da vigência da emenda constitucional.
Atualmente, o militar pode se candidatar desde que se afaste da atividade, caso tenha menos de 10 anos de servicço. Se o tempo de serviço for superior, deverá ser afastado pela autoridade superior e, uma vez eleito, passará automaticamente à inatividade no ato da diplomação.
Na proposta, o senador Jaques Wagner (PT-BA), autor da emenda, justifica que militares da ativa não devem estar vinculados a atividades político-partidárias, argumentando que a Constituição já restringe a participação da categoria no processo político-eleitoral. Wagner, que é líder do governo, diz ainda que é necessário adotar medidas cautelares para garantir a neutralidade política das Forças Armadas.
A PEC teve parecer favorável do relator, senador Jorge Kajuru (PSB-GO).
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) posicionou-se contrário à PEC, que, segundo ele, considera os militares uma “sub-categoria de servidor público” e que a proposta seria uma vingança contra as Forças Armadas.
A emenda não impacta militares dos estados e Distrito Federal.
* Com informações da Agência Senado
Edição: Fernando Fraga
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