A Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) cumpriu, na tarde dessa quarta-feira (11), um mandado de prisão preventiva em desfavor de um suspeito de feminicídio. O homem, de 24 anos, cometeu o crime contra a própria companheira, nesse domingo (8), em Granja, na Área Integrada de Segurança 14 (AIS 14) do Estado. A captura ocorreu na zona rural de Uruoca (AIS 14). Conforme os investigadores, o crime ocorreu em uma residência do bairro Campo Aviação. O homem entrou na casa já armado e, logo em seguida, efetuou os disparos de arma de fogo contra a vítima, de 18 anos. Assim que foi comunicada a respeito do crime, uma composição do Comando de Policiamento de Rondas de Ações Intensivas e Ostensivas (CPRaio) da Polícia Militar do Ceará (PMCE) realizou diligências no intuito de capturar o suspeito. Enquanto isso, equipes das delegacias Regional de Camocim e Municipal de Granja, da Polícia Civil cearense, realizavam um trabalho de inteligência, tendo também em vista a localização e captura do su
Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (29) a Proposta de Emenda à Constituição 42/2023, que proíbe militares na ativa de se candidatarem em eleições. O texto segue agora para análise do plenário.
De acordo com o texto, o militar federal que se candidatar a um cargo eletivo, no registro da candidatura será automaticamente transferido para a reserva não remunerada.
Com mais de 35 anos de serviço, o militar vai para a reserva remunerada.
As novas regras não valerão para as eleições municipais de 2024. Conforme a legislação, entrarão em vigor somente 1 ano após o início da vigência da emenda constitucional.
Atualmente, o militar pode se candidatar desde que se afaste da atividade, caso tenha menos de 10 anos de servicço. Se o tempo de serviço for superior, deverá ser afastado pela autoridade superior e, uma vez eleito, passará automaticamente à inatividade no ato da diplomação.
Na proposta, o senador Jaques Wagner (PT-BA), autor da emenda, justifica que militares da ativa não devem estar vinculados a atividades político-partidárias, argumentando que a Constituição já restringe a participação da categoria no processo político-eleitoral. Wagner, que é líder do governo, diz ainda que é necessário adotar medidas cautelares para garantir a neutralidade política das Forças Armadas.
A PEC teve parecer favorável do relator, senador Jorge Kajuru (PSB-GO).
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) posicionou-se contrário à PEC, que, segundo ele, considera os militares uma “sub-categoria de servidor público” e que a proposta seria uma vingança contra as Forças Armadas.
A emenda não impacta militares dos estados e Distrito Federal.
* Com informações da Agência Senado
Edição: Fernando Fraga
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