Uma equipe do 18º Batalhão da Polícia Militar do Ceará (PMCE) prendeu uma mulher de 24 anos e apreendeu um revólver calibre .38, cinco munições intactas do mesmo calibre, 19 gramas de maconha, dois celulares e R$ 190,20 em espécie, na noite dessa sexta-feira (13), na avenida Mister Hull, bairro Presidente Kennedy, em Fortaleza. Durante ações ostensivas na área, os policiais visualizaram um casal em atitude suspeita trafegando em uma motocicleta. No momento em que perceberam a aproximação da viatura, os indivíduos abandonaram o veículo e correram para o interior de uma residência nas proximidades. Diante disso, a composição realizou acompanhamento a pé e conseguiu alcançá-los. No momento da abordagem, a suspeita sacou um revólver que portava na cintura e apontou em direção à equipe policial. Contudo, após ordem para largar a arma, ela soltou o armamento e tentou fugir para o interior do imóvel. No local, também se encontravam outros quatro indivíduos. Um deles tentou fugir, mas fo...
Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (29) a Proposta de Emenda à Constituição 42/2023, que proíbe militares na ativa de se candidatarem em eleições. O texto segue agora para análise do plenário.
De acordo com o texto, o militar federal que se candidatar a um cargo eletivo, no registro da candidatura será automaticamente transferido para a reserva não remunerada.
Com mais de 35 anos de serviço, o militar vai para a reserva remunerada.
As novas regras não valerão para as eleições municipais de 2024. Conforme a legislação, entrarão em vigor somente 1 ano após o início da vigência da emenda constitucional.
Atualmente, o militar pode se candidatar desde que se afaste da atividade, caso tenha menos de 10 anos de servicço. Se o tempo de serviço for superior, deverá ser afastado pela autoridade superior e, uma vez eleito, passará automaticamente à inatividade no ato da diplomação.
Na proposta, o senador Jaques Wagner (PT-BA), autor da emenda, justifica que militares da ativa não devem estar vinculados a atividades político-partidárias, argumentando que a Constituição já restringe a participação da categoria no processo político-eleitoral. Wagner, que é líder do governo, diz ainda que é necessário adotar medidas cautelares para garantir a neutralidade política das Forças Armadas.
A PEC teve parecer favorável do relator, senador Jorge Kajuru (PSB-GO).
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) posicionou-se contrário à PEC, que, segundo ele, considera os militares uma “sub-categoria de servidor público” e que a proposta seria uma vingança contra as Forças Armadas.
A emenda não impacta militares dos estados e Distrito Federal.
* Com informações da Agência Senado
Edição: Fernando Fraga
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