Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso especial do Comité Interprofessionnel du Vin de Champagne (CIVC) que buscava proibir uma empresa brasileira do ramo de vestuário de utilizar a denominação "champagne" em sua marca. O colegiado entendeu que a proteção da indicação geográfica da bebida está restrita ao seu ramo de atividade e que não há risco de confusão entre empresas que atuam em negócios distintos. De acordo com o CIVC, a utilização do nome configuraria aproveitamento parasitário e diluição da denominação de origem, causando prejuízo à coletividade titular da identidade. A entidade requereu que a empresa fosse proibida de usar a expressão, sob pena de multa diária, e que lhe pagasse uma indenização por danos morais. Os pedidos foram rejeitados em primeira e segunda instância. Entre outros fundamentos, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) considerou que as empresas atuam em ramos distintos, o que afasta a possibilidade ...
De acordo com os dados das estações automáticas da Funceme e do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) em outubro, Ceará registrou 16 picos de temperatura igual ou superior a 40ºC (FOTO: Reprodução/Pexels)
O Ceará registrou 1.969 focos de calor em outubro, considerando somente dados do satélite AQUA, considerado satélite de referência para análise de dados.
Segundo análise realizada pela Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme), os números indicam que o último mês foi o terceiro pior outubro em relação a detecção de focos registrados, ficando atrás apenas dos registros de outubro de 2001 (2.051 focos) e 2003 (2.465 focos). A série histórica começou em julho de 1998.
A escassez de chuva e as altas temperaturas estão entre os principais motivos para para o alto número de defocos no Estado. Conforme ainda a Funceme, o Ceará praticamente não teve precipitação em outubro, embora, por exemplo, há registros de chuvas entre 1 e 10 milímetros em algumas áreas do Litoral de Fortaleza, do Maciço de Baturité e do Cariri.
O tempo quente, seco e ventoso, característico nesta época do ano, favoreceu a propagação do fogo na vegetação, proporcionando, em alguns casos, eventos de incêndios florestais.
De acordo com os dados das estações automáticas da Funceme e do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) em outubro, Ceará registrou 16 picos de temperatura igual ou superior a 40ºC. Esse cenário representa um aumento significativo em comparação com o mesmo período de 2022, que teve apenas 2 picos com temperatura igual ou superior a 40ºC.
Os valores mais expressivos foram registrados nos municípios de Barro, Jaguaribe e Crateús, com temperaturas atingindo 41,9ºC, 41,5ºC e 40,8ºC, respectivamente.
Mais dados
Atualmente, para fins de monitoramento de qualquer detecção de fogo, a Funceme utiliza, além do AQUA, informações de 9 satélites.
Frank Baima, pesquisador da Funceme, lembra que é importante ressaltar que o uso de dados de todos os satélites pode levar à superestimativa do número de focos de calor.
“Isso ocorre porque um episódio de queimada pode ser detectado por vários satélites em horários de passagem diferentes, especialmente se a queimada for de grande proporção e longa duração, como um evento de incêndio florestal, por exemplo”, comenta.
Assim, em outubro deste ano, os dez satélites de monitoramento, incluindo o AQUA – chamado de satélite de referência – detectaram um total de 28.787 focos de calor no Estado do Ceará, com os maiores registros nos municípios de Icó (1.270 focos), Jucás (1.185 focos), Saboeiro (1.064 focos), Acopiara (1.051 focos) e Várzea Alegre (1.023 focos).
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