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STF invalida regra da reforma da Lei de Improbidade que reduzia prazo de prescrição Decisão ocorreu na conclusão do julgamento da matéria; segundo o relator, ministro Alexandre de Moraes, regra comprometeria efetividade do sistema constitucional de combate à improbidade

  Rosinei Coutinho/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, hoje (1º), na última sessão plenária do semestre, o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7156 e 7236 , que questionavam diversas alterações promovidas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992). Por maioria, o Plenário declarou a inconstitucionalidade de dispositivo que reduzia pela metade o prazo prescricional, previsão inserida pela Lei 14.230/2021, que promoveu as alterações na Lei de Improbidade Administrativa. Com a decisão, foi afastada a regra segundo a qual, após a interrupção da prescrição, o prazo voltaria a correr pela metade, passando de oito para quatro anos. Em relação aos dispositivos que tratam das hipóteses de interrupção da prescrição, o colegiado, por unanimidade, reconheceu sua constitucionalidade. O Tribunal também fixou o entendimento de que as ações de improbidade administrativa estarão sujeitas ao prazo máximo de 20 anos de prescrição. Combate à improbidade ...

Ceará tem duas cidades entre as mais reservadas por turistas para o fim de ano

 

Estado lidera preferência no Nordeste, de acordo com ranking elaborado pela plataforma Airbnb

O Ceará tem duas cidades no ranking de destinos tendências divulgado plataforma Airbnb, empresa especialista em reserva de viagens.

Além de Fortaleza, capital do país mais bem posicionada no levantamento, outro destaque é Amontada, município onde fica a famosa vila de Icaraizinho de Amontada e Moitas. No local, entre muitos atrativos, os turistas podem realizam o passeio entre um manguezal que foi apelidado, carinhosamente, de “Túnel do Amor”.

A secretária do Turismo do Ceará, Yrwana Albuquerque, ressalta que o trabalho de promoção do estado está sendo essencial para esse resultado. “Amontada é uma das nossas apostas. O destino está na nova campanha do Ceará que estamos rodando pelo país e no mundo, em feiras, eventos e capacitações, assim como Fortaleza. É sempre muito significativo ver o trabalho de promoção apresentando resultados”, frisa.

O ranking foi elaborado com base em buscas feitas por hóspedes brasileiros na plataforma, entre 1º de janeiro a 15 de setembro de 2023, para check-in entre 1º de dezembro de 2023 e 6 de janeiro de 2024, em comparação com o mesmo período do ano anterior. Isso significa dizer que ambas as cidades cearenses estão na categoria “mais reservadas”.

Fortaleza aparece na terceira colocação do ranking, atrás apenas de Gramado (RS) e Mairiporã (SP). Já Amontada aparece na quinta colocação. Em termos regionais, o Ceará lidera com ambos as cidades à frente dos demais destinos nordestinos citados.

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