Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso especial do Comité Interprofessionnel du Vin de Champagne (CIVC) que buscava proibir uma empresa brasileira do ramo de vestuário de utilizar a denominação "champagne" em sua marca. O colegiado entendeu que a proteção da indicação geográfica da bebida está restrita ao seu ramo de atividade e que não há risco de confusão entre empresas que atuam em negócios distintos. De acordo com o CIVC, a utilização do nome configuraria aproveitamento parasitário e diluição da denominação de origem, causando prejuízo à coletividade titular da identidade. A entidade requereu que a empresa fosse proibida de usar a expressão, sob pena de multa diária, e que lhe pagasse uma indenização por danos morais. Os pedidos foram rejeitados em primeira e segunda instância. Entre outros fundamentos, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) considerou que as empresas atuam em ramos distintos, o que afasta a possibilidade ...
Uma dupla foi capturada em flagrante suspeita de furto de fios, no bairro Parangaba – Área Integrada de Segurança 5 (AIS 5) de Fortaleza. Eles foram flagrados, na madrugada desta sexta-feira (24), por operadores do Núcleo de Videomonitoramento (Nuvid), da Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (Ciops), da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), cometendo o crime. A dupla foi capturada por uma composição da Polícia Militar do Ceará (PMCE).
Os operadores do Nuvid/SSPDS visualizaram o momento em que os suspeitos usavam um carrinho de mão para carregar os fios de cobre, em uma via pública, e acionaram a equipe da PMCE que fazia patrulhamento na região, para checar a ocorrência. Os policiais militares se deslocaram até o endereço informado e identificaram a dupla, que foi autuada em flagrante.
No momento da abordagem, Paulo Henrique Pereira da Silva, de 28 anos, com diversas passagens por furto, e Renato da Silva Lopes, de 24 anos, estavam em posse de alicates, de uma faca e dos fios. Diante dos fatos, os suspeitos foram conduzidos até o 30º Distrito Policial (DP), unidade da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE), onde foram autuados por furtos. O caso segue sendo investigado pela Delegacia do 5° Distrito Policial (5° DP).
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