A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou a Braskem S.A. a pagar indenização por danos morais a um homem que perdeu o emprego em decorrência do desastre ambiental causado pela mineração de sal-gema da empresa em Maceió, a partir de 2018 (o colapso da mina e o afundamento do solo ocorreram em 2023). Para o colegiado, a alegação da Braskem de que a dispensa seria um ato autônomo do empregador desconsidera a realidade do desastre e seus efeitos. A ação foi ajuizada por um homem que trabalhou como porteiro por quase 30 anos em um condomínio desocupado compulsoriamente, localizado na área afetada pelo afundamento do solo devido à atividade de mineração. O caso chegou ao STJ após o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) negar a indenização, sob o fundamento de que não haveria relação direta e imediata entre a exploração do subsolo pela empresa e a demissão do porteiro. Reconhecimento do nexo de causalidade A relatora na Quarta Turma, ministra Isabel Gallotti, destaco...
Em menos de uma semana, o suspeito foi preso duas vezes pelo mesmo crime
A Polícia Militar do Ceará (PMCE) prendeu, nesta quarta-feira (29), um homem suspeito de furto de fios. A captura aconteceu no bairro Jardim das Oliveiras – Área Integrada de Segurança 7 (AIS 7) de Fortaleza e contou com apoio do Núcleo de Videomonitoramento (Nuvid) da Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (Ciops/SSPDS). Esta foi a segunda vez que o homem foi capturado pelo mesmo crime, em menos de uma semana.
A situação foi visualizada pelo Nuvid/Ciops, que acionou uma composição da PMCE que estava nas imediações. Os policiais militares se deslocaram ao trecho e encontraram Francisco Adriano Belmino Saraiva, de 36 anos, com antecedentes criminais por lesão corporal e por um furto de fios, ocorrido em 24 de novembro de 2023. Com Adriano, os PMs apreenderam uma quantidade de fios.
A Polícia Militar conduziu o suspeito e o material apreendido ao 13º Distrito Policial, unidade da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE), onde ele foi autuado por furto. Francisco Adriano foi colocado à disposição da Justiça.
Denúncias
A população pode contribuir com as investigações repassando informações que auxiliem os trabalhos policiais. As denúncias podem ser feitas para o número 181, o Disque-Denúncia da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), ou para o (85) 3101-0181, que é o número de WhatsApp, por onde podem ser feitas denúncias via mensagem, áudio, vídeo e fotografia.
As informações também podem ser encaminhadas para o telefone (85) 3101-2050 da Delegacia do 13° Distrito Policial (13° DP). O sigilo e o anonimato são garantidos.
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