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Decisão do STF permite retomada da cobrança de IPTU em Teresina Ministro Alexandre de Moraes considerou impacto na arrecadação municipal, que poderia comprometer prestação de serviços públicos

  Foto: Gustavo Viana/SEMF O ministro Alexandre de Moraes, no exercício da Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu liminar do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) que havia interrompido a cobrança de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em imóveis edificados de Teresina (PI). A decisão foi tomada na Suspensão de Liminar (SL) 1932 . Segundo ele, a consequente redução da arrecadação poderia afetar a economia pública e a prestação de serviços essenciais. O ministro Alexandre de Moraes responde pela Presidência do STF nesta segunda quinzena de julho e, nessa condição, analisa os pedidos urgentes. Critérios suspensos O Município de Teresina acionou o STF para suspender liminar concedida pela Justiça estadual em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ajuizada pela seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PI). A entidade questiona duas leis complementares municipais e o Decreto Municipal 27.723/2025, que disciplinam a Planta de Valores Genéricos (PVG...

Condenado por roubo é preso pela Polícia Civil em Fortaleza

 Polícia Civil do Estado do Ceará (PC-CE) prendeu, neste sábado (4), um homem de 35 anos, condenado por roubo. Ele foi encontrado e preso em um imóvel no bairro Conjunto Palmeiras – Área Integrada de Segurança 3 (AIS 3) de Fortaleza.

A captura foi realizada por uma equipe do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) da PC-CE. Os policiais receberam informações sobre a localização de José Jonas Cavalcante da Silva, com antecedentes por dois crimes de roubo.

Com as informações, os policiais civis se deslocaram para o endereço, onde Jonas estava e deram cumprimento a um mandado de prisão definitiva. O homem foi colocado à disposição da Justiça.

Denúncias

A população pode contribuir com as investigações repassando informações que auxiliem os trabalhos policiais. As denúncias podem ser feitas para o número 181, o Disque-Denúncia da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), ou para o (85) 3101-0181, que é o número de WhatsApp, por onde podem ser feitas denúncias via mensagem, áudio, vídeo e fotografia.

As denúncias podem ser feitas também para o telefone (85) 3257-4807, do DHPP, que também é o WhatsApp do Departamento. O sigilo e o anonimato são garantidos.

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