Foto: Rosinei Coutinho/STF Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou, na sessão desta quarta-feira (17), uma norma do Estado de Alagoas que permitia ao Corpo de Bombeiros de Alagoas cobrar taxa de emissão de atestados para defesa de direitos ou para esclarecimento de situações de interesse pessoal. A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7448, proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra dispositivos da Lei Estadual 6.442/2003. O relator da ação, ministro Flávio Dino, observou que a Constituição Federal garante a obtenção gratuita de certidões em repartições públicas para essa finalidade. Segundo ele, o nome dado ao documento, atestado ou certidão é irrelevante: o que importa é que seu conteúdo sirva para proteger direitos ou esclarecer situações pessoais do requere...
Confira o funcionamento das lojas Pão de Açúcar e Extra Mercado de Fortaleza no feriado de Proclamação da República
Fortaleza, novembro de 2023 – Na próxima quarta-feira, 15 de novembro, Dia da Proclamação da República, as lojas das redes Pão de Açúcar e Extra Mercado de Fortaleza terão alteração no horário de funcionamento.
Pão de Açúcar: As lojas Virgílio Távora, Mucuripe, Cocó, Júlio Ventura e Fátima abrirão das 6h às 21h. Já a unidade São João vai funcionar das 6h às 22h, enquanto a loja Náutico irá abrir das 6h às 0h. São Gerardo, Buena Vista e Aguanambi funcionarão das 7h às 21h. A loja do Shopping Iguatemi Bosque funcionará das 7h às 23h, a do Shopping Aldeota das 9h às 19h, e a loja Center Um das 7h às 20h.
Extra Mercado: As unidades Oliveira Paiva, Seis Bocas e Rodoviária funcionarão das 7h às 20h.
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