Rosinei Coutinho/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, hoje (1º), na última sessão plenária do semestre, o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7156 e 7236 , que questionavam diversas alterações promovidas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992). Por maioria, o Plenário declarou a inconstitucionalidade de dispositivo que reduzia pela metade o prazo prescricional, previsão inserida pela Lei 14.230/2021, que promoveu as alterações na Lei de Improbidade Administrativa. Com a decisão, foi afastada a regra segundo a qual, após a interrupção da prescrição, o prazo voltaria a correr pela metade, passando de oito para quatro anos. Em relação aos dispositivos que tratam das hipóteses de interrupção da prescrição, o colegiado, por unanimidade, reconheceu sua constitucionalidade. O Tribunal também fixou o entendimento de que as ações de improbidade administrativa estarão sujeitas ao prazo máximo de 20 anos de prescrição. Combate à improbidade ...
Confira o funcionamento das lojas Pão de Açúcar e Extra Mercado de Fortaleza no feriado de Proclamação da República
Fortaleza, novembro de 2023 – Na próxima quarta-feira, 15 de novembro, Dia da Proclamação da República, as lojas das redes Pão de Açúcar e Extra Mercado de Fortaleza terão alteração no horário de funcionamento.
Pão de Açúcar: As lojas Virgílio Távora, Mucuripe, Cocó, Júlio Ventura e Fátima abrirão das 6h às 21h. Já a unidade São João vai funcionar das 6h às 22h, enquanto a loja Náutico irá abrir das 6h às 0h. São Gerardo, Buena Vista e Aguanambi funcionarão das 7h às 21h. A loja do Shopping Iguatemi Bosque funcionará das 7h às 23h, a do Shopping Aldeota das 9h às 19h, e a loja Center Um das 7h às 20h.
Extra Mercado: As unidades Oliveira Paiva, Seis Bocas e Rodoviária funcionarão das 7h às 20h.
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