Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso especial do Comité Interprofessionnel du Vin de Champagne (CIVC) que buscava proibir uma empresa brasileira do ramo de vestuário de utilizar a denominação "champagne" em sua marca. O colegiado entendeu que a proteção da indicação geográfica da bebida está restrita ao seu ramo de atividade e que não há risco de confusão entre empresas que atuam em negócios distintos. De acordo com o CIVC, a utilização do nome configuraria aproveitamento parasitário e diluição da denominação de origem, causando prejuízo à coletividade titular da identidade. A entidade requereu que a empresa fosse proibida de usar a expressão, sob pena de multa diária, e que lhe pagasse uma indenização por danos morais. Os pedidos foram rejeitados em primeira e segunda instância. Entre outros fundamentos, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) considerou que as empresas atuam em ramos distintos, o que afasta a possibilidade ...
Confira o funcionamento das lojas Pão de Açúcar e Extra Mercado de Fortaleza no feriado de Proclamação da República
Fortaleza, novembro de 2023 – Na próxima quarta-feira, 15 de novembro, Dia da Proclamação da República, as lojas das redes Pão de Açúcar e Extra Mercado de Fortaleza terão alteração no horário de funcionamento.
Pão de Açúcar: As lojas Virgílio Távora, Mucuripe, Cocó, Júlio Ventura e Fátima abrirão das 6h às 21h. Já a unidade São João vai funcionar das 6h às 22h, enquanto a loja Náutico irá abrir das 6h às 0h. São Gerardo, Buena Vista e Aguanambi funcionarão das 7h às 21h. A loja do Shopping Iguatemi Bosque funcionará das 7h às 23h, a do Shopping Aldeota das 9h às 19h, e a loja Center Um das 7h às 20h.
Extra Mercado: As unidades Oliveira Paiva, Seis Bocas e Rodoviária funcionarão das 7h às 20h.
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