Foto: Ceará SC O Ceará já sabe quem será o seu comandante nos desafios de 2026. Mozart, treinador de 46 anos e que carrega acessos à Série A do Campeonato Brasileiro nos dois últimos anos. O novo técnico acertou com o Alvinegro até o fim da próxima temporada. Ex-jogador profissional de clubes como Flamengo, Palmeiras, Reggina (ITA), Spartak Moscou (RUS), Mozart Santos iniciou sua trajetória à beira do campo em 2020, no CSA. Desde então, o profissional passou por clubes como Chapecoense, Cruzeiro, Atlético Goianiense até chegar ao Mirassol em 2023. No clube paulista, Mozart conquistou um acesso à Série A de 2025, feito que repetiu neste ano, desta vez à frente do Coritiba, quando teve a melhor campanha da Série B, conquistando o título da competição pela equipe paranaense. Além do novo treinador alvinegro, desembarcarão em Porangabuçu os auxiliares técnicos Dênis Iwamura e Edu Brasil.
Congresso Nacional aprovou nessa quinta-feira (9), em Brasília, projeto de lei que libera R$ 15 bilhões para compensar a perda de arrecadação de estados, Distrito Federal e municípios. O texto original do Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 40/2023, apresentado em outubro pelo Executivo, previa apenas a liberação de recursos para os ministérios.
Duas semanas depois, a Presidência da República enviou uma nova mensagem para incluir os R$ 15 bilhões destinados a estados, Distrito Federal e municípios.
Desse total, R$ 8,7 bilhões vão cobrir perdas de arrecadação do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).
Os R$ 6,3 bilhões restantes compensam redução nas transferências aos Fundos de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) e dos Municípios (FPM) em 2023.
O repasse para compensar as perdas com o ICMS está previsto na Lei Complementar 201, de 2023, sancionada em outubro. Segundo o texto, a União deve repassar R$ 27 bilhões a estados e ao Distrito Federal até 2025.
O Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) decidiu antecipar para este ano a transferência de parte dos recursos, o que deveria começar apenas em 2024. Isso foi possível porque, segundo o ministério, há um espaço fiscal de R$ 74,9 bilhões em relação à meta de resultado primário estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Os R$ 15 bilhões liberados neste ano devem ser rateados de forma proporcional à perda de arrecadação de cada ente. A redução da receita foi provocada pela Lei Complementar 194, de 2022. A norma limitou a 17% ou 18% a alíquota do ICMS cobrada sobre combustíveis e outros produtos considerados essenciais.
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