Nesta segunda-feira (8), a Diretoria de Competições da FCF publicou a Tabela Básica e o Regulamento do Campeonato Cearense Série C. A Terceira Divisão estadual inicia no dia 26 de julho e contará com sete equipes na disputa. Em reunião realizada na sede da Casa do Futebol Cearense, os clubes inscritos na competição aprovaram a fórmula de disputa onde todos os clubes se enfrentarão em partidas de ida em um único grupo na Primeira Fase. Ao término dos confrontos, os quatro melhores colocados avançarão para as semifinais. Confira como ficaram os confrontos da rodada de abertura da competição: FC Acopiara x Pacatuba Vila Real x Esporte Limoeiro Calouros do Ar x Palmácia Posteriormente, as rodadas serão detalhadas pela Diretoria de Competição. Para ver a Tabela Básica, clique aqui Para ver o Regulamento, clique aqui
Congresso Nacional aprovou nessa quinta-feira (9), em Brasília, projeto de lei que libera R$ 15 bilhões para compensar a perda de arrecadação de estados, Distrito Federal e municípios. O texto original do Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 40/2023, apresentado em outubro pelo Executivo, previa apenas a liberação de recursos para os ministérios.
Duas semanas depois, a Presidência da República enviou uma nova mensagem para incluir os R$ 15 bilhões destinados a estados, Distrito Federal e municípios.
Desse total, R$ 8,7 bilhões vão cobrir perdas de arrecadação do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).
Os R$ 6,3 bilhões restantes compensam redução nas transferências aos Fundos de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) e dos Municípios (FPM) em 2023.
O repasse para compensar as perdas com o ICMS está previsto na Lei Complementar 201, de 2023, sancionada em outubro. Segundo o texto, a União deve repassar R$ 27 bilhões a estados e ao Distrito Federal até 2025.
O Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) decidiu antecipar para este ano a transferência de parte dos recursos, o que deveria começar apenas em 2024. Isso foi possível porque, segundo o ministério, há um espaço fiscal de R$ 74,9 bilhões em relação à meta de resultado primário estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Os R$ 15 bilhões liberados neste ano devem ser rateados de forma proporcional à perda de arrecadação de cada ente. A redução da receita foi provocada pela Lei Complementar 194, de 2022. A norma limitou a 17% ou 18% a alíquota do ICMS cobrada sobre combustíveis e outros produtos considerados essenciais.
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