Os dois suspeitos foram presos em flagrante logo após o registro do crime Uma ação rápida e integrada entre as Forças de Segurança do Ceará resultou na captura em flagrante de dois suspeitos de envolvimento em uma ocorrência de tentativa de feminicídio na cidade de Quixeramobim, que pertence à Área Integrada de Segurança Pública 9 (AIS 9) do Ceará. A dupla foi capturada durante os trabalhos ostensivos realizados ao longo dessa sexta-feira (1º). Logo após o registro da ação criminosa na cidade de Quixeramobim, equipes da Polícia Militar do Ceará (PMCE) e da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) foram acionadas e iniciaram os primeiros levantamentos para identificar a autoria do crime. Na ocasião, a vítima foi lesionada por um objeto perfurocortante e socorrida para um hospital. Com o auxílio do Departamento de Inteligência Policial (DIP), da PCCE, o primeiro suspeito – um homem, de 34 anos -, apontado como companheiro da vítima, foi identificado e localizado pelos policiais. As ...
Congresso Nacional aprovou nessa quinta-feira (9), em Brasília, projeto de lei que libera R$ 15 bilhões para compensar a perda de arrecadação de estados, Distrito Federal e municípios. O texto original do Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 40/2023, apresentado em outubro pelo Executivo, previa apenas a liberação de recursos para os ministérios.
Duas semanas depois, a Presidência da República enviou uma nova mensagem para incluir os R$ 15 bilhões destinados a estados, Distrito Federal e municípios.
Desse total, R$ 8,7 bilhões vão cobrir perdas de arrecadação do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).
Os R$ 6,3 bilhões restantes compensam redução nas transferências aos Fundos de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) e dos Municípios (FPM) em 2023.
O repasse para compensar as perdas com o ICMS está previsto na Lei Complementar 201, de 2023, sancionada em outubro. Segundo o texto, a União deve repassar R$ 27 bilhões a estados e ao Distrito Federal até 2025.
O Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) decidiu antecipar para este ano a transferência de parte dos recursos, o que deveria começar apenas em 2024. Isso foi possível porque, segundo o ministério, há um espaço fiscal de R$ 74,9 bilhões em relação à meta de resultado primário estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Os R$ 15 bilhões liberados neste ano devem ser rateados de forma proporcional à perda de arrecadação de cada ente. A redução da receita foi provocada pela Lei Complementar 194, de 2022. A norma limitou a 17% ou 18% a alíquota do ICMS cobrada sobre combustíveis e outros produtos considerados essenciais.
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