Justiça do Trabalho não pode declarar prescrição por iniciativa própria Página atualizada em 02/10/2026 O Tribunal Superior do Trabalho (TST) fixou no dia 24 de setembro uma tese vinculante sobre o processo do trabalho. A decisão aponta que a Justiça do Trabalho não pode reconhecer a prescrição por iniciativa própria, precisando ser alegada pela parte que se beneficia dela. A tese vinculante foi fixada ao Tema 91 da Tabela de Incidentes de Recursos de Revista Repetitivos. Conforme o entendimento da corte, a alegação também deve ser feita na instância ordinária, ou seja, na Vara do Trabalho ou no Tribunal Regional do Trabalho, não sendo mais possível apresentar a prescrição, pela primeira vez, em recurso ao TST. A prescrição é o prazo em que é possível realizar a solicitação de créditos trabalhistas na Justiça do Trabalho. De acordo com o artigo 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal, as ações devem ser ajuizadas até o limite de dois anos após o término do contrato de trabalho p...
salvamento 01 utiliza desencarcerador elétrico para o resgate do trabalhador de 43 anos
Corpo de Bombeiros resgata trabalhador de sob prateleira, na Rua Meton de Alencar, Centro de Fortaleza. AIS 4.
A princípio, no final da manhã desta terça-feira (14), por volta das 11h30, uma equipe do Corpo de Bombeiros resgatou um trabalhador de 43 anos de idade de sob prateleira que tombou sobre este.
De acordo com a 2º tenente João Beime Ferreira, “abrimos um acesso em uma das prateleiras com a utilização de um desencarcerador elétrico para resgatar a vítima que é funcionário do local”, informou a comandante do socorro.
Contudo, após o resgate, “a vítima se encontrava com algumas escoriações, aparentemente sem lesões mais graves, sendo conduzido para pelo SAMU para avaliação intra-hospitalar”, esclareceu o tenente.
Por fim, atuaram na ocorrência, o salvamento 01, composta pela tenente Beime, subtenente Rios, cabo Raul e cabo Passos.
Balanço
Primeiramente, nos dez primeiros meses de 2023, Corpo de Bombeiros resgatou 658 pessoas de diversas situações de risco, em todo o Estado do Ceará.
Sobretudo, entre janeiro e outubro, o Corpo de Bombeiros Militar do Ceará resgatou 179 pessoas com lesão e 479 pessoas sem lesões. Ou seja, o número, em relação a 2022, é levemente superior, quando se resgatou 189 pessoas com lesão e 457 pessoas sem lesões.
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